O Grupo Itapemirim, de transportes rodoviários, teve a sua falência decretada nesta quarta-feira (21) pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
A decisão foi assinada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e atendeu a um pedido do banco Bradesco, um dos credores da companhia.
A sentença determina a mudança do processo de recuperação judicial, ao qual o grupo estava submetido desde 2016, para falência. O negócio foi alvo de diversas polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, nos últimos anos. As dívidas tributárias somam cerca de R$ 2,8 bilhões.
Em julho, a EXM Partners, administradora do processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim, já havia pedido à Justiça a falência da Viação Itapemirim e demais empresas. A EXM havia argumentado que o processo de recuperação judicial da Itapemirim não estava sendo cumprido, e os credores continuavam sem receber.
SÃO JOSÉ.
No final de fevereiro deste ano, a Prefeitura de São José dos Campos rescindiu contrato com o Grupo Itapemirim para a operação do novo sistema de transporte público da cidade.
A medida foi tomada 21 dias após a Secretaria de Mobilidade Urbana ter descartado, em definitivo, a documentação apresentada pelo Grupo Itapemirim sobre a compra da frota de ônibus para o município.
O Grupo Itapemirim venceu a licitação para operar os dois lotes do transporte público de São José, mas deixou de apresentar contrato para a compra da frota de ônibus no prazo determinado, segundo a prefeitura, e enfrentou um processo de rescisão contratual.
No final de janeiro, a Itapemirim apresentou recurso tentando reverter a rescisão. A Secretaria de Mobilidade Urbana analisou a documentação e decidiu pelo rompimento definitivo do contrato.
Lembre o caso: Prefeitura de São José publica rescisão com Grupo Itapemirim no Boletim Oficial do Município
AÉREO
Um dos capítulos mais comentados foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento.
Depois de anos em gestação, o negócio ficou no ar por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiro sem atendimento.
O juiz considera como "administradores das devedoras" o ex-dono, Sidnei Piva de Jesus, "acionista e presidente do Grupo no momento dos atos que levaram as empresas à quebra", a sua sócia, Camila de Souza Valdívia, o diretor financeiro e operacional do grupo, Adilson Furlan, e a diretora jurídica e vice-presidente da Itapemirim, Karina Mendonça.
A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Piva Consulting Ltda., bem como o arresto de valores existentes em contas bancárias, diante dos indícios de que há confusão patrimonial entre esta sociedade e o Grupo Itapemirim.
"Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005 [lei de falência], poderão ter a prisão preventiva decretada", diz o texto.