A Justiça determinou que a Prefeitura de Jacareí e os governos estadual e federal dividam o custeio do reajuste do piso salarial dos enfermeiros da Santa Casa do município.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Federal de São José dos Campos na última quarta-feira (31), em ação movida pela Santa Casa, que está sob intervenção da Prefeitura desde 2003 - ou seja, antes da decisão, o custeio ficaria apenas para o município; na prática, com a determinação judicial, Estado e União também terão que participar.
O custo mensal para pagar o reajuste para os 442 enfermeiros que trabalham na Santa Casa foi calculado em R$ 759 mil. A divisão será em partes iguais entre Prefeitura, Estado e União.
Para garantir o pagamento, a juíza Mônica Wilma Schroder Shosn Bevilaqua determinou o bloqueio dos valores diretamente nas contas do Fundo Nacional da Saúde e do Tesouro do Estado de São Paulo.
PISO.
O processo foi ajuizado pela Santa Casa em agosto, após a sanção de uma lei federal que estabeleceu piso de R$ 4.750 para enfermeiros.
Na ação, o hospital argumenta que, embora concorde com a fixação do piso para os profissionais, não possui os recursos necessários para custear o reajuste determinado pela lei.
Na decisão, a juíza ressalta que a Santa Casa "possui natureza essencialmente beneficente e filantrópica" e que pelo menos 60% dos serviços prestados no hospital são pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
"Exigir da parte autora [Santa Casa] a retirada de recursos de outras áreas para cobrir o gasto decorrente da alteração do piso salarial da enfermagem, tal pretensão não pode ser atendida sem colocar em risco a própria atividade da saúde em suas diversas ramificações dentro do hospital", destacou a magistrada.
Como o SUS é tripartite - ou seja, custeado com recursos da União, dos estados e dos municípios -, a juíza determinou que o custo do reajuste do piso salarial seja dividido entre os três entes.
PREFEITURA.
Segundo a Prefeitura, o orçamento mensal da Santa Casa é de R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 3,8 são repassados pelo município e R$ 3,1 milhões pelo governo federal.
"Não somos contra o aumento do piso salarial. Todos merecem ter um salário digno. Mas o governo federal tem que se responsabilizar pelos direitos", disse o prefeito Izaias Santana (PSDB) à reportagem.
"A Prefeitura fica com dois terços do orçamento da Saúde na cidade. Quando gastamos cerca de 30% em Saúde, 25% em Educação, o que resta para as outras áreas?", questionou o prefeito.
OUTRO LADO.
Os governos estadual e federal foram questionados pela reportagem sobre a decisão judicial. Caso enviem alguma resposta, o texto será atualizado.