O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, no dia 30 de junho, o bloqueio de aproximadamente R$ 451,6 milhões da plataforma de negociação de criptomoedas Capitual Instituição de Pagamento.
Segundo pessoas familiarizadas com o assunto que falaram com a reportagem em condição de anonimato, a Capitual atuava desde meados de 2020 na operacionalização de transações de compra e venda de criptoativos de clientes da corretora global Binance, e na conversão dos criptoativos em reais. A corretora não tem sede no Brasil, e foi instituída sob as leis da Lituânia.
A Binance teria se recusado a seguir regra do BC (Banco Central), válida desde o dia 16 de junho, que determina que as empresas identifiquem de forma individualizada todos os clientes que operam por meio das plataformas de negociação de criptoativos. O objetivo do BC é evitar operações ilegais como lavagem de dinheiro por meio do mercado cripto.
Ainda segundo as pessoas que acompanham o tema, com a recusa da Capitual de fazer a negociação dos valores dos clientes da Binance sem a identificação determinada pelo BC, a corretora entrou com o pedido de bloqueio dos valores na Justiça, alegando que estava impedida de acessá-los, e que os recursos correm o risco de serem desviados. A Binance também acusou a Capitual de não respeitar o aviso prévio de 90 dias para interrupção dos serviços prestados.
Em comunicado, a Capitual informa que não comenta a decisão do TJ-SP, pelo fato de o processo correr em segredo de Justiça. A empresa esclarece que promoveu adequação de sua plataforma tecnológica para individualizar o processo de verificação de identidade dos usuários nas transações em reais, atendendo a determinação do BC. "O objetivo é reforçar controles e ter mais segurança nas operações envolvendo criptomoedas", disse a Capitual em nota.
Ainda de acordo com a plataforma, essa adequação foi informada à Binance, assim como às demais corretoras parceiras, no início de maio. "As exchanges parceiras KuCoin e Huobi adequaram seus sistemas às modificações ocorridas na plataforma do Capitual e os serviços prestados a seus usuários em transações com reais acontecem regularmente. No caso da Binance, não houve essa adequação", afirmou a Capitual.
"Todas as empresas que operam no Brasil precisam se adaptar às normas do Banco Central", diz Henrique Ávila, sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados, que atua na defesa da Capitual.
A Binance, também por meio de comunicado, informou que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos, e que fechou contrato com a Latam Gateway em 24 de junho para retomar as transações de saques e depósitos dos clientes por meio da plataforma.
"A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança."
Ainda segundo a Binance, o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas.
A corretora informou também que segue oferecendo opções aos clientes que desejam investir em criptoativos. "Para depósitos e saques, os usuários podem ainda realizar transações via sistema P2P da Binance. Para compra direta de criptomoedas, a Binance tem Pix e transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Para saques, existe a opção "vender para cartão" disponível para o Visa", informou a corretora.
"A Binance é totalmente comprometida com compliance e acredita que a regulação é o único caminho para que a indústria cripto cresça e chegue ao grande público. O Brasil é muito relevante para a Binance e temos trabalhado em contato direto e constante com as autoridades locais para contribuir para a expansão do segmento. O anúncio, em março deste ano, do processo de aquisição da Sim;paul, corretora brasileira autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforça isso", informou ainda a Binance em nota enviada à Folha, em resposta a questionamento sobre a recusa em seguir determinação do BC sobre a identificação dos clientes.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o projeto de lei que pretende impor regras ao mercado de criptoativos corre o risco de ser esvaziado, e que a Binance teria solicitado mudanças, por considerar a proposta ampla demais.
Em um cenário de maior aversão ao risco dos investidores, no contexto de alta de juros nos mercados desenvolvidos, as criptomoedas têm registrado forte desvalorização no ano. O Bitcoin recua cerca de 60% em 2022, até 4 de julho, segundo dados da Bloomberg.