O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar as causas de invasões de famílias sem-teto em áreas privadas de Jacareí. Entre elas, o MP apura a invasão de mais de 1.000 famílias em um terreno particular dentro do perímetro de Jacareí, próximo ao limite com São José dos Campos.
Para a promotora de Justiça Elaine Ávila, a ausência de políticas públicas na área de habitação é um dos principais motivos do loteamento irregular em terrenos particulares da cidade.
"Precisamos saber qual é o efeito da política de habitação desenvolvida pela prefeitura. Uma das principais causas de loteamento irregular em Jacareí é a ausência de uma política pública de habitação popular", disse.
A promotora ficou satisfeita com a suspensão da liminar que ordenava a reintegração de posse das famílias do tereno em Jacareí, chamado de 'novo Pinheirinho', que faz alusão ao violento processo de desocupação de uma área particular na zona sul de São José, em janeiro de 2012.
"Nós opinamos contrariamente a concessão da liminar. Acredito que o proprietário não está cumprindo com seus deveres. A propriedade tem que ser produtiva. Ter uma função social e nós vimos pelas fotos aéreas que não cumpre com esses requisitos".
Segundo ela, a prefeitura tem total responsabilidade na fiscalização da área que vem sendo loteada irregularmente no terreno invadido e deve controlar o espaço urbano do município.
"É importante que a prefeitura acompanhe esse caso. Procurei o prefeito desde que o processo iniciou, mas não obtive retorno".
A Prefeitura de Jacareí informou, em nota, que ainda não foi notificada pelo MP, mas que está à disposição da promotora para qualquer esclarecimento.
OVALE procurou a empresa Ricardo Empreendimentos Imobiliários, proprietária da área, mas nenhum representante foi localizado.
Invadido em janeiro, o terreno já apresenta aspectos de bairro com ruas e avenidas. "Vamos lutar para que não tirem a gente daqui", disse Maria Elisângela da Silva, líder do movimento sem-teto da área, batizada de 'Quilombo Coração Valente'.
POSIÇÃO.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo argumentou a ausência de uma audiência de conciliação, em ação que suspendeu a liminar de reintegração de posse do terreno particular.
"Como se sabe, conflitos multitudinários fundiários agrários ou urbanos constituem meros sintomas da ausência ou insuficiência de políticas públicas, especialmente as relacionadas à reforma agrária e à habitação de interesse social", disse o Defensor Público José Rodolfo Stutz Cunha.
A reintegração de posse chegou a ser ordenada pela Justiça, mas a Defensoria Pública do Estado conseguiu derrubar a liminar que autorizava a retirada das famílias de sem-teto do terreno no prazo de 15 dias. A Polícia Militar planeja uma força-tarefa para a desocupação da área. Os invasores prometem resistir em caso de reintegração.
