O TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso em que a Câmara de Taubaté tentava derrubar a liminar que determinou que o presidente da Casa, o vereador Diego Fonseca (PSDB), limite o salário dos servidores do Legislativo ao teto municipal, que é representado pelo vencimento do prefeito Ortiz Junior (PSDB): R$ 17.900,80.
O agravo de instrumento foi analisado pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores.
A rejeição do recurso, em julgamento realizado na última segunda-feira, foi por votação unânime.
Questionada pela reportagem, a Câmara informou que pretende recorrer novamente contra a decisão.
SUPERSALÁRIO.
A ação foi proposta pelo Ministério Público após o jornal revelar, em maio do ano passado, que o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, passou a receber 'supersalário' em fevereiro: inicialmente de R$ 25.361,55, e que chegou a R$ 26.396,30 em maio, devido ao reajuste anual.
A reportagem mostrou que a mudança no salário do procurador, que antes recebia R$ 15.426,44, foi baseada em uma informação incorreta: a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido que o teto dos procuradores municipais é o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, e não o do prefeito. No entanto, essa ação tramita desde 2011 e ainda não teve o julgamento concluído pela Corte.
Na prefeitura, por exemplo, todos os procuradores têm o salário limitado ao vencimento de Ortiz.
Em julho do ano passado, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté concedeu uma liminar para suspender o pagamento de salários acima do teto. É contra essa decisão que a Câmara recorre..
