Israel tem a obrigação legal de compensar economicamente os palestinos após cinco décadas de ocupação da Palestina, seja por obstruir a atividade econômica dos territórios ocupados ou por impedir seu progresso e desenvolvimento, afirmou nesta terça-feira (3) a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em relatório. A informação é da EFE.
O documento elaborado pela Conferência sustenta que as obrigações israelenses de indenizar os prejuízos causados aos palestinos estão "bem ancoradas no Direito Internacional e em precedentes".
O relatório cita como exemplos uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso da ocupação turca do norte do Chipre, que supôs a transferência de propriedades de greco-cipriotas, além de uma sentença da CIJ (Corte Internacional de Justiça) sobre a ocupação, por parte de Uganda, de um setor da República Democrática do Congo, no qual ficou com recursos naturais.
Também há precedentes em tratados de paz e na decisão do Conselho de Segurança da ONU que impôs obrigações financeiras ao Iraque pela ocupação do Kuwait entre 1990-1991, ressalta.
No relatório, a agência da ONU dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas de Israel com a ocupação contínua, a transferência de civis israelenses como colonos aos territórios ocupados e a construção e ampliação dos assentamentos ilegais na Cisjordânia. Além disso, o texto ressalta o impacto negativo das práticas de Israel no setor médico..
