Uma lei municipal de 1997 virou a principal 'arma' dos ativistas contrários à construção de um estacionamento em parte da área do Bosque da Tívoli, na Vila Betânia, região central de São José.
Para erguer o empreendimento, o Grupo Marcondes Cesar, que comprou a área de 8,4 mil m² em 2015, obteve autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para cortar 430 árvores (274 nativas e 156 exóticas), mediante compensação ambiental.
O corte começou no dia 26 de fevereiro e parou no dia seguinte, depois de protestos de moradores da cidade, que criaram o movimento 'Somos Parque Betânia'.
Eles usarão a lei municipal 5097, de 12 de setembro de 1997, para transformar a área em parque. Sancionada pelo então prefeito Emanuel Fernandes, a lei estabelece regras para a vegetação de porte arbóreo no município.
"Um bosque centenário, que é um remanescente florestal de São José, não pode ser destruído para dar lugar a um estacionamento", disse Andrea Luswarghi, uma das lideranças do movimento.
Segundo ela, três engenheiros florestais, um biólogo e uma advogada constataram que a lei protege a área. A norma protege área de bosque que constitua "mancha contínua de vegetação, superior a 1 hectare". Todo o bosque tem mais de dois hectares. "Vamos levar a lei ao Ministério Público", disse Andrea.
Prefeitura de São José afirma que lei não se aplica ao terreno
Em nota, a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José disse que a área do Bosque da Tívoli "não é gravada como vegetação permanente nos termos do artigo 3 desta lei [5097], portanto não se aplica". A Cetesb informou que, por se tratar de lei municipal, cabe ao "município se manifestar e requerer da Cetesb uma nova avaliação"..
