Atualizado às 16h33
A juíza Cláudia Vilibor Breda, da 2ª Vara de Santa Isabel, suspendeu a licença de operação concedida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) à Sabesp para as obras de interligação entre os reservatórios de Jaguari, na bacia do rio Paraíba, e Atibainha, do Sistema Cantareira.
Com isso, os trabalhos terão que ser interrompidos até que a Sabesp faça obras de recuperação em estradas de Igaratá, cuja prefeitura entrou com a ação na Justiça.
Segundo o prefeito de Igaratá, Celso Palau (PSDB), o relatório de impacto ambiental do empreendimento apontava medidas compensatórias que a Sabesp teria que executar, como recuperação do pavimento de estradas vicinais, recomposição do sistema de drenagem e calçadas. "Entretanto, nada disso foi feito e, se o fizeram, foi tão mal feito que nunca esteve pior", disse Palau, apontando 14 quilômetros de estradas afetadas pelas obras, impactando cerca de 3.000 moradores da cidade.
A obra de interligação é feita em duas etapas. A primeira, inaugurada em 3 de março, permite enviar água de Jaguari para Atibainha. As obras para que o sistema funcione no sentido inverso têm previsão de terminar até o final de março.
Na sentença, a juíza justificou a suspensão para que os reparos sejam feitos antes de a obra ser entregue pelo governo estadual. “É preciso estancar o processo, sob pena dos danos ao meio ambiente atingirem dimensões maiores, quer pelo fato de que cerca de 30% da população igaratense reside na região afetada, quer porque a previsão para entrega das obras dar-se-á no próximo dia 31 de março”, apontou Cláudia.
Ela atribuiu multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 1 milhão caso a decisão não seja cumprida.
Procurada por OVALE, a Sabesp emitiu o seguinte comunicado:
"A Sabesp tem o compromisso de atender às exigências legais do projeto. Lamentamos que esta decisão da Justiça, gerada pela demanda da prefeitura de Igaratá, não considere todos os benefícios que a obra já vem trazendo para mais de 20 milhões de habitantes da capital, Grande São Paulo e região de Campinas, assim como fará com mais 19 milhões de moradores do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro, bem como os benefícios para a cidade de Igaratá --seja em obras, impostos e empregos, no valor global de R$ 20 milhões."
