Embora tenha completado um ano e seis meses de vigência no último dia 19, a lei que obriga a Prefeitura de Taubaté a publicar, em seu site oficial, a relação dos medicamentos existentes e dos que estão em falta na farmácia do município nunca foi cumprida.
De início, o governo Ortiz Junior (PSDB) ignorou a lei, de autoria do vereador Dentinho (PV), sob alegação de que considerava a norma inconstitucional. Em setembro desse ano, no entanto, o Tribunal de Justiça negou pedido da gestão tucana para derrubar a lei. Mesmo assim, a norma segue sem ser aplicada.
Questionado pela reportagem, o governo Ortiz afirmou que está realizando "ajustes técnicos e administrativos", mas não informou uma previsão de quando a lei passará a ser cumprida.
A prefeitura mantém em seu site apenas uma relação padrão, datada de 2017, que lista 204 medicamentos, sem informar se o remédio está disponível ou não na farmácia.