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Lei dos medicamentos completa 18 meses sem ser cumprida

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Sem remédio. Reclamações de falta de medicamentos são constantes na Farmácia Municipal de Taubaté
Sem remédio. Reclamações de falta de medicamentos são constantes na Farmácia Municipal de Taubaté

Embora tenha completado um ano e seis meses de vigência no último dia 19, a lei que obriga a Prefeitura de Taubaté a publicar, em seu site oficial, a relação dos medicamentos existentes e dos que estão em falta na farmácia do município nunca foi cumprida.

De início, o governo Ortiz Junior (PSDB) ignorou a lei, de autoria do vereador Dentinho (PV), sob alegação de que considerava a norma inconstitucional. Em setembro desse ano, no entanto, o Tribunal de Justiça negou pedido da gestão tucana para derrubar a lei. Mesmo assim, a norma segue sem ser aplicada.

Questionado pela reportagem, o governo Ortiz afirmou que está realizando "ajustes técnicos e administrativos", mas não informou uma previsão de quando a lei passará a ser cumprida.

A prefeitura mantém em seu site apenas uma relação padrão, datada de 2017, que lista 204 medicamentos, sem informar se o remédio está disponível ou não na farmácia.

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