O presidente em exercício da Câmara de Taubaté, vereador Neneca (PDT), promulgou a lei que permitirá, no transporte público, embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
De autoria do vereador Digão (PSDB), a norma chegou a ser vetada pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares no fim do mês passado. Como a regra entrará em vigor apenas 60 dias após a publicação, seus efeitos passarão a valer a partir de 6 de janeiro de 2020.
A partir dessa data, o descumprimento da lei sujeitará a concessionária a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 10,7 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.
