A Prefeitura de São José dos Campos ofereceu um curso de capacitação ministrado por fiscais de Postura para policiais militares dos batalhões do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), com sede na cidade.
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Ministrado na manhã de terça-feira (4), o treinamento teve como foco a fiscalização de estabelecimentos comerciais, dentro das ações da Atividade Delegada.
Promovido pelo DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais), o curso incluiu aulas teóricas e exercícios práticos sobre legislações municipais, como a nova Lei de Fiscalização de Posturas e a Lei do Sossego.
Após a capacitação, os policiais estarão aptos a fiscalizar comércios, combater perturbações ao sossego público e coibir irregularidades no comércio ambulante, contribuindo para a manutenção da ordem urbana.
A Atividade Delegada é um convênio entre a prefeitura e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), regulamentado por duas leis municipais de 2017. O programa permite que policiais militares atuem, durante dias de folga, em ações complementares de segurança pública sob a gestão do município.
Dentre as principais atribuições estão a fiscalização do comércio irregular e o combate à perturbação do sossego, além de outras atividades de ordenamento urbano. Retomado em setembro de 2017, o programa reforça a segurança e a qualidade de vida na cidade.
A prefeitura disponibiliza para a Atividade Delegada oito viaturas – incluindo carros 100% elétricos, similares aos da GCM – e motocicletas, assim como a manutenção desses veículos. As ações são realizadas em conjunto com fiscais do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais e profissionais de Apoio Social.
Os policiais empregados na Atividade Delegada podem cumprir jornadas de 8 a 12 horas diárias, respeitando o limite máximo de 80 horas mensais.
