FUNCIONALISMO

Gatilho: reajuste retroativo para servidores é aprovado na Câmara

Por Julio Codazzi | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 2 min
Claudio Vieira/PMSJC
Paço Municipal de São José dos Campos
Paço Municipal de São José dos Campos

A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite dessa terça-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto que reajusta em 5% o salário dos servidores da Prefeitura. Emenda da Mesa Diretora, também aprovada, estendeu o reajuste para os funcionários do Legislativo.

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Segundo o projeto elaborado pelo prefeito Anderson Farias (PSD), o pagamento será retroativo a 1º de julho de 2024. Na Prefeitura, o custo da medida em 2025 será de R$ 73,8 milhões (incluindo o valor do segundo semestre de 2024 e o referente a 2025). Para 2026, o aumento nas despesas será de R$ 52,7 milhões. Para 2027, de R$ 54,1 milhões.

Na Câmara, o impacto do reajuste retroativo em 2025 será de R$ 3,8 milhões. Para 2026, o aumento nas despesas será de R$ 2,4 milhões. Para 2027, de R$ 2,5 milhões.

Gatilho adiado.

De acordo com lei municipal vigente desde 1994, o gatilho é disparado sempre que a inflação acumulada desde a última revisão geral atinge 5%. No caso, o último reajuste foi em fevereiro de 2023, e o índice de 5% foi ultrapassado em julho do ano passado.

Como a legislação eleitoral proíbe, no período de 180 dias antes da eleição, que a alteração no salário do funcionalismo exceda o índice inflacionário do ano corrente, o Sindicato dos Servidores chegou a solicitar que a Prefeitura antecipasse o reajuste, para escapar dessa vedação, mas a solicitação da entidade não foi atendida.

No dia 30 de julho, o governo Anderson chegou a anunciar que enviaria à Câmara um projeto para parcelar o reajuste, respeitando as restrições da legislação eleitoral: seriam aplicados 1,87% em 2024 e 3,13% a partir de 2025, de forma retroativa. No entanto, 10 dias depois, a Prefeitura recuou e afirmou que isso não seria mais feito, pois a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do prefeito.

Comentários

1 Comentários

  • Thiago 5 dias atrás
    Foi votado somente essa emenda? As outras emendas que estendiam o gatilho para outros funcionários da educação como professores eventuais e professores por prazo determinado não foi votado?