Veto
A Câmara de São José dos Campos manteve nessa quinta-feira (31) o veto do prefeito Anderson Farias (PSD) ao projeto que visava garantir a matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública.
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Votação
Dos 18 vereadores presentes, nove votaram pela manutenção do veto e outros nove pela derrubada. No entanto, para que o veto fosse rejeitado, eram necessários 11 votos (maioria absoluta da Câmara, que tem 21 parlamentares).
A favor
Votaram pela manutenção do veto os vereadores Fabião Zagueiro (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Juvenil Silvério (PSD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Rafael Pascucci (PSD), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP) e Zé Luis (PSD).
Contra
Votaram pela derrubada do veto os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Lino Bispo (PL), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União). Os parlamentares Dulce Rita (União), Milton Vieira Filho (Republicanos) e Robertinho da Padaria (PRD) não estavam presentes.
Projeto
De autoria do vereador Renato Santiago, o projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara no início de setembro, mas acabou vetado pelo prefeito.
Justificativa 1
Ao vetar o projeto, Anderson alegou que o texto tinha vício de iniciativa, pois somente o prefeito pode apresentar propostas "que versem sobre a organização administrativa e serviços públicos".
Justificativa 2
O prefeito alegou ainda que essa garantia prevista no projeto já é estabelecida pela legislação federal, e já seria respeitada pelo município. "A Secretaria de Educação e Cidadania [...] já promove a preferência na matrícula de irmãos na mesma unidade escolar", afirmou Anderson na mensagem enviada à Câmara.
Diferença
Na tribuna, antes do veto ser mantido, Renato Santiago afirmou que a Prefeitura apenas dá "preferência" à matrícula de irmãos na mesma escola, e que o projeto garantiria que isso seria respeitado em todos os casos.
