O governo Anderson Farias (PSD) quer parcelar em cinco anos a dívida de R$ 200,6 milhões referente a aportes não efetuados pela Prefeitura de São José dos Campos ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l

Esse período engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os nove primeiros meses de governo do atual prefeito. A cada mês que se passa sem que a dívida seja quitada, a Prefeitura precisa pagar cerca de R$ 2 milhões apenas com correção monetária e juros, segundo apuração da reportagem.

O projeto que autoriza o parcelamento em 60 prestações mensais foi enviado à Câmara na última segunda-feira (13) e depende de aval dos vereadores. Caso isso ocorra, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social.

DÍVIDA.
A Prefeitura deixou de realizar aportes ao IPSM entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. A primeira parte da dívida, referente ao período de janeiro de 2021 a outubro do mesmo ano, somou R$ 165,9 milhões.

Em junho de 2022, após aval da Câmara, Prefeitura e IPSM assinaram acordo para que esse montante de R$ 165,9 milhões seja pago em 20 anos - à época, devido à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, um programa federal abriu brecha para que o prazo fosse maior.

Embora esse primeiro acordo ainda não tenha sido homologado pelo ministério, o pagamento da dívida já teve início, em julho do ano passado. Se o acordo for rejeitado posteriormente, o prazo para pagamento será reduzido para cinco anos.