O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), está em Dublin, na Irlanda, desde o dia 2 de novembro para acompanhar a recuperação do filho João Henrique Thomaz Ferreira, 23 anos, que amputou parte da perna direita após ser atingido por um carro de um policial em 28 de outubro.

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Na ausência de Anderson, quem comanda o Paço Municipal? Como ficam as decisões da prefeitura enquanto o mandatário estiver na Irlanda?

A dúvida surge porque Anderson elegeu-se vice-prefeito de São José nas eleições de 2020 na chapa do então prefeito Felicio Ramuth, que foi reeleito.

Contudo, Felicio renunciou ao cargo para disputar o governo do estado de São Paulo. Anderson assumiu como prefeito de São José em 1º de abril de 2022, portanto, não há um vice-prefeito para substituí-lo no cargo.

LEGISLAÇÃO

A Lei Orgânica de São José determina que o prefeito não possa se ausentar do cargo por mais do que 15 dias. Neste caso, precisa de autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo.

A ausência é permitida em período inferior a 15 dias no caso de missão de representação do município ou por motivo de saúde. Nestes casos, o prefeito mantém o cargo e a prefeitura funciona normalmente mesmo sem a presença física do mandatário.

Na hipótese de Anderson ter que ficar mais do que 15 dias na Irlanda, quem assume seu cargo é o presidente da Câmara de São José, o vereador Roberto do Eleven (PSDB).

No caso de impossibilidade do vereador assumir, a Lei Orgânica prevê dois secretários municipais na linha de sucessão: o de Apoio Jurídico (Guilherme Luis Malvezzi Belini) e o de Governança (Márlian Machado Guimarães), que podem praticar exclusivamente atos de gestão administrativa.

OVALE apurou com a assessoria de Anderson que a previsão é que o prefeito retorne a São José antes do prazo de 15 dias, sem a necessidade de transmitir o cargo ao presidente da Câmara.

Porém, a permanência dele em Dublin está ligada ao processo de recuperação do filho, que segue internado em um hospital na capital irlandesa. Ainda não é possível saber quantos dias Anderson ficará na Irlanda.

Nessa segunda-feira (6), por exemplo, João Henrique passaria pela terceira cirurgia na perna, mas o procedimento foi adiado pelo médico para que o rapaz passe por avaliação de um fisioterapeuta.

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