A Prefeitura de Taubaté irá contratar uma empresa para estudar a viabilidade técnica, econômica e jurídica de conceder à iniciativa privada a exploração de publicidade em mobiliários urbanos, como placas de nomes de ruas e pontos de ônibus.

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O estudo, que terá prazo de 120 dias de conclusão, não terá custo para o município - a contratada será ressarcida pela empresa que vencer a concessão futuramente.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que apenas após a conclusão do estudo terá uma previsão de quando a concessão será lançada e de quais serão os termos do contrato.

LEGISLAÇÃO.
A concessão deve ter como base duas leis municipais. A primeira, de 2017, autoriza a criação do programa 'Adote um Ponto de Ônibus', por meio do qual empresas podem explorar publicidade em pontos de ônibus, com a contrapartida de fazer a manutenção dos abrigos.

A segunda lei, de 2018, autoriza a Prefeitura a passar à iniciativa privada a responsabilidade por instalar e manter as placas de nomes de ruas e avenidas na cidade, em troca da possibilidade de exploração comercial delas, por meio de propaganda. A concessão teria prazo de cinco anos. Na época, o município informou que gastava R$ 200 mil por ano para conservar as 3.000 placas indicativas existentes, e que cada placa nova custaria R$ 700.

Agora, a Prefeitura informou que, na concessão em estudo, a empresa contratada terá que instalar, como contrapartida, também paraciclos, bicicletários, lixeiras e totens.