A Prefeitura de São José dos Campos abriu na última semana o programa Dívida Zero, que vai perdoar as dívidas de até R$ 1.807 e oferecer descontos entre 65% e 85% nos juros e multas para as dívidas com valores superiores.

No caso do perdão das dívidas, isso será feito de forma automática. "Os contribuintes beneficiados receberão uma carta com a informação, não sendo necessário o comparecimento na Prefeitura", explicou o município. De acordo com estimativa da Prefeitura, aproximadamente 60 mil pessoas físicas e jurídicas serão beneficiadas com a medida. Com o perdão das dívidas, a renúncia de receita do município deve ser de cerca de R$ 40 milhões - isso representa 1,2% do total da dívida ativa, que soma R$ 3,3 bilhões.

Já no caso dos moradores que têm dívidas com valores superiores e querem aproveitar os descontos entre 65% e 85% nos juros e multas, será necessário acessar o site do programa. O prazo de adesão termina em 28 de dezembro de 2023.

DÍVIDAS.
O programa abrange dívidas referentes a impostos e taxas municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com exceção de multas de trânsito e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) devido pelos tomadores ou intermediários de serviços.

No projeto que deu origem ao Dívida Zero, o prefeito Anderson Farias (PSD) afirmou que a medida configura um "programa social" que visa facilitar que os moradores regularizem débitos contraídos até dezembro de 2022. "Trata-se de mais uma medida para estimular a retomada econômica na cidade após a pandemia de Covid-19".

Os moradores que tiverem dúvidas podem ligar para os telefones (12) 3042-2799 ou 156. Presencialmente, os locais de atendimento são o Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123 - Centro), a Regional Sul (Avenida Salinas, 170 – Jardim Satélite), a Regional Leste (Rua Felício Savastano, 120 – Vila Industrial), a Regional Norte (Rua Guarani, 141 - Santana), a Regional de Eugênio de Melo (Rua Quinze de Novembro, 259) e a Regional de São Francisco Xavier (Rua Quinze de Novembro, 870).

ABATIMENTO.
Para as dívidas que superem R$ 1.807, o programa oferecerá abatimento de juros, multa e correção monetária.

No caso dos contribuintes que optem por quitar a dívida à vista, o abatimento de juros e multa varia de 80% a 100%, dependendo do valor do débito - e o desconto da atualização monetária pode variar de 10% a 100%.

No caso dos contribuintes que optem por quitar a dívida de forma parcelada, o abatimento de juros e multa varia de 65% a 85%, dependendo do valor do débito - e o desconto da atualização monetária pode variar de 10% a 80%.

VALOR.
Quando o projeto sobre o programa foi enviado à Câmara, na primeira quinzena de agosto, a Prefeitura não explicou que critérios foram adotados para definir que o patamar de R$ 1.807 representaria o valor máximo das dívidas a serem perdoadas. Se limitou a afirmar que, "neste caso, são dívidas de baixo valor, que, na maioria das vezes, não são cobradas judicialmente em razão da relação custo/benefício, já que o custo da cobrança junto ao Poder Judiciário não compensa o valor a ser recebido pelo poder público".

HISTÓRICO.
De acordo com levantamento feito pela reportagem, o perdão de dívidas ocorreu pelo menos outras duas vezes em São José dos Campos, ambas durante o governo do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB): em 2007, para débitos de até R$ 500 (esse valor, corrigido pela inflação, representa atualmente R$ 1.252,26), e em 2011, para dívidas até R$ 620 (que representariam R$ 1.242,09 hoje, em valores corrigidos).

Assim como ocorre agora, 2007 e 2011 antecederam anos em que seriam realizadas eleições municipais.

Durante o governo do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), foram abertos dois programas – nos anos de 2014 e 2015 - que ofereceram abatimento de juros, multa e correção monetária, mas não houve perdão de dívidas nessas ocasiões.