A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB) deverá ouvir em outubro o prefeito e também o secretário municipal do setor, Mário Peloggia. As datas foram anunciadas durante oitivas realizadas nessa quarta-feira (13).

Mário Peloggia será ouvido no dia 5 de outubro, uma quinta-feira. Já o prefeito deve ser convocado para prestar esclarecimentos no dia 16, uma segunda-feira. No intervalo entre essas duas oitivas, no dia 13, uma sexta-feira, prestará depoimento o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco. Questionado pela reportagem sobre as convocações, o governo Saud afirmou que não iria se manifestar.

Também no dia 13, a CPI terá uma oitiva relacionada ao convênio por meio do qual Taubaté pagou R$ 5,13 milhões para enviar pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão, entre os meses de agosto e outubro de 2021. Antes, no dia 20 de setembro, serão ouvidas empresas quarteirizadas que prestam serviço para as entidades Santa Casa de Chavantes e Iesp (Instituto Esperança), que gerenciam as unidades de urgência e emergência da rede municipal.

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. Com as oitivas de Saud, Peloggia e Velasco, marcadas para outubro, a CPI terá ouvido todos os réus dos dois processos.

PREFEITO.
Essa semana, Saud ajuizou uma ação para pedir que a CPI seja anulada. A pedido da defesa do prefeito, o processo tramita em segredo de justiça.

Na ação, Saud alega que a criação da CPI teria sido irregular, pois o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Antes de analisar o pedido do prefeito, a Vara da Fazenda Pública solicitou que a Câmara se manifeste em 72 horas. O Legislativo foi notificado na última segunda-feira (11).

SECRETÁRIO ADJUNTO.
Fabricio Grasnele Galvão Velasco deixou o cargo de secretário adjunto de saúde em 2022, logo após o MP protocolar as duas ações na Justiça contra as terceirizações.

Com o nome de Fabricio Enfermeiro, ele foi eleito vereador em Tremembé em 2016, pelo PL, e assumiu o cargo em 2017. Depois, chegou a se licenciar do mandato para atuar como secretário de saúde daquele município. Em 2020, pelo DEM (que depois fez fusão com o PSL e deu origem ao União Brasil), concorreu a prefeito de Tremembé, mas ficou em terceiro lugar.

Servidores da Prefeitura ouvidos pela CPI em junho e agosto fizeram uma série de apontamentos sobre a atuação de Velasco. Disseram, por exemplo, que o então secretário adjunto de saúde apresentava, antes mesmo das reuniões das comissões de licitação das terceirizações e do acompanhamento dos contratos, as atas prontas sobre o que seria discutido e a relação de pontos que cada entidade teria alcançado nas disputas - ou seja, qual OS (Organização Social) venceria cada certame. Desde a denúncia feita pelo MP, a reportagem busca contato com Velasco, mas o ex-secretário adjunto nunca se manifestou.