O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicará nos próximos dias uma nova resolução com as novas regras para publicidade e propaganda feita pelos médicos nas redes sociais. Agora, os profissionais poderão postar selfies e também fotos de "antes e depois" de tratamentos, "desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal".

A advogada de Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, destaca que a flexibilização e modernização da regra não significa que tudo está liberado. "Essa nova permissão vem acompanhada da responsabilização pelo profissional, em todas as esferas. O médico poderá, por exemplo, usar imagens dos seus pacientes, com o seu expresso consentimento, mas não poderá identificá-lo. Além disso, as imagens não poderão ser manipuladas ou aprimoradas e devem ser divulgadas sempre com o acompanhamento de um texto educativo e explicativo sobre determinado tratamento ou intervenção. Esse texto deve explicar também possíveis fatores que possam influenciar negativamente os resultados. Ou seja, as fotos de "antes e depois" poderão ser feitas, mas precisam de um explicação sobre as perspectivas de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, abrangendo a evolução imediata, a médio prazo e a longo prazo", revela a especialista.

Postar “antes e depois” traz para o médico o compromisso de entregar um resultado. Portanto, necessário esclarecer ao paciente que nem todos terão o mesmo resultado para o mesmo procedimento.

Sandra Franco destaca que a flexibilização da norma, que antes era muito restritiva, é positiva, mas requer cuidados. "Cabe ressltar que o médico poderá ser responsabilizado por propaganda enganosa, que indique resultados diferentes dos expostos em suas redes sociais, por exemplo. Por isso, é necessária que o profissional explore essa nova resolução de maneira responsável para evitar quaisquer problemas futuros", alerta.

Segundo a advogada, outra novidade interessante, "mas que chega anos atrasada, envolve a permissão para publicação de valores de consultas meios e formas de pagamento. Esse é um direito do consumidor e não poderia ser tratado como uma questão ética".

Os médicos terão 180 dias para se adaptar às nova regras. Ou seja, ela passarão a viger em 2024.