Menos de uma semana após a Câmara derrubar o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto da oposição que visa suspender temporariamente a cobrança da taxa de luz em Taubaté, a Prefeitura retomou a licitação que visa contratar a nova empresa que ficará responsável pela manutenção da iluminação pública no município.

Segundo o edital, o contrato poderá custar até R$ 7,5 milhões em 12 meses. Nesse período, a empresa terá que disponibilizar quatro equipes por dia. O pregão eletrônico está marcado para o dia 22 desse mês. Vencerá a disputa a concorrente que fizer a menor proposta.

Embora o último contrato de manutenção tenha acabado no fim de setembro de 2022, apenas em fevereiro de 2023 o governo Saud abriu nova licitação para o serviço. Desde então, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou três tentativas de licitação da Prefeitura, após identificar irregularidades nos editais – em fevereiro, em junho e em julho. Nesse último ano, o serviço vem sendo executado por equipes do município, mas de forma precária – cerca de 5% das lâmpadas da cidade estão apagadas.

PROJETO.
Pela proposta, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) e que foi aprovada pela Câmara de forma unânime em junho, a cobrança da taxa ficará suspensa enquanto a Prefeitura não contar com uma empresa terceirizada para fazer a manutenção da iluminação pública - o município já está há mais de 11 meses sem esse serviço. Aplicada desde 2015, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi criada justamente para custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios.

Ao vetar o projeto, no fim de junho, Saud alegou que, sem a cobrança, a Prefeitura perderia pelo menos R$ 16 milhões por ano. Argumentou ainda que o texto "é ilegal e inconstitucional", pois, como configura "renúncia de receita", deveria ter sido acompanhado de "estimativa do impacto orçamentário-financeiro".

O veto foi derrubado no dia 5 de setembro, por unanimidade. A expectativa é de que a norma seja promulgada pelo presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRTB), nessa quarta-feira (13). A partir da promulgação, a Prefeitura ficará impedida de cobrar a taxa - isso poderá a ser feito apenas após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.

TAXA.
Para residências, a taxa representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica. Para imóveis comerciais, varia de 4% a 10%. Para indústrias, de 2,5% a 10%.

Na eleição de 2020, Saud prometeu reduzir a alíquota da taxa de luz. Mas isso não foi feito até agora.

No início de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos informou que concluiria até junho desse ano um estudo para essa redução, mas o prazo foi descumprido.