O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), ajuizou uma ação para pedir que seja anulada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em fevereiro desse ano pela Câmara para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo do emedebista.

Na ação, que tramita em segredo de justiça, o prefeito alega que a criação da CPI teria sido irregular, pois o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também teria havido violação ao princípio da ampla defesa.

Procurado na tarde dessa segunda-feira (11), o governo Saud não comentou a ação, se limitando a indicar o escritório de advocacia que representa o prefeito no caso. No entanto, o advogado André Luiz Marcondes de Araujo não respondeu às tentativas de contato do jornal. A Câmara informou que irá apresentar defesa no prazo estabelecido pela Vara da Fazenda Pública, que é de 72 horas. O presidente da CPI, vereador Moises Pirulito (PL), criticou a ação movida por Saud. "Muito preocupante quando a gente quer inibir algo de acontecer", disse. "Por que o prefeito não quer que nós investiguemos o que está acontecendo?", indagou o parlamentar.

OITIVAS.
Nessa segunda-feira, a CPI realizou três oitivas. O primeiro a falar foi o ex-secretário de Saúde João Ebram, que comandou o setor na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB). Durante o depoimento, ele defendeu a municipalização do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), ocorrida em 2019. Segundo Ebram, a medida foi necessária para aumentar a oferta de vagas de internação para os pacientes atendidos nas unidades de urgência e emergência da rede municipal.

O ex-secretário afirmou que, antes da municipalização, em média 60 a 80 pacientes aguardavam diariamente nas unidades de urgência e emergência por uma vaga em hospitais. Após a municipalização, essa média diária teria caído para 20. "Salvar vidas não tem preço", disse Ebram.

Depois foram ouvidos dois médicos que trabalham na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino - a Prefeitura deve atualmente R$ 3 milhões à Santa Casa de Chavantes, que administra a unidade. O diretor técnico da UPA, Kaue de Moura Germano Cabral, e a coordenadora de pediatria da unidade, Marielle Beatriz Rodrigues Patto, disseram que "atraso sistemático" de salários começou em dezembro de 2022. "A resposta para o nosso atraso [de salário] é que não houve repasse [por parte da Prefeitura]", disse Kauê. No mês passado, devido ao atraso nos salários, 29 médicos da UPA apresentaram cartas de demissão - para cumprir aviso prévio, eles atuarão até o fim desse mês. "Está insustentável", disse Marielle. "Eu não tenho mais corpo clínico, eu não tenho mais equipe", completou. A Prefeitura deve, ao menos, R$ 9,4 milhões às entidades gestoras das quatro unidades de urgência e emergência do município.

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Em julho, após o HMUT começar a operar de forma parcial, a CPI decidiu se debruçar também sobre a situação do hospital, cujo contrato de terceirização foi assinado ainda na gestão Ortiz. Segundo a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), entidade que gere o HMUT, a dívida da Prefeitura com a entidade seria de R$ 21 milhões.