A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (18) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que faz alterações no Plano Diretor do município.

O texto recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários – votaram contra os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC).

Aprovado em votação única, o projeto seguirá agora para a sanção do prefeito, para que as alterações virem lei.

PROJETO.
O projeto acrescenta desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) e prevê a possibilidade de dispensa de seguro-garantia ou fiança bancária para o pagamento parcelado no caso de empreendimentos residenciais multifamiliares ou de uso misto com a presença do uso multifamiliar.

Outra mudança é o reposicionamento da Vila Adyana, equiparando-a ao Centro Expandido e ao Jardim Satélite. Esse instrumento leva em conta a localização e o tipo de empreendimento e busca incentivar ou desestimular o adensamento em determinadas áreas em função da infraestrutura existente ou potencial construtivo e de renovação. No texto em vigor, a Vila Adyana está enquadrada nos mesmos índices referentes ao Aquarius, que detém área ainda não loteada ou edificada.

A oposição chegou a apresentar três emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas – duas pelas comissões permanentes e outra em plenário – e não serão encaminhadas para votação.

DISCUSSÃO.
Durante a discussão do projeto, as críticas da oposição tiveram como base, principalmente, o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou que o texto seria inconstitucional por não trazer os estudos técnicos que embasaram as alterações propostas, por não ter a comprovação da devida participação popular por meio de audiências públicas e por não ter sido apresentada manifestação do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) sobre a proposta.

“Esse projeto do prefeito atende ao interesse das construtoras e prejudica você, morador da Vila Adyana, que não foi consultado e vai ter problemas no futuro”, disse Thomaz Henrique. “Não tem estudo da capacidade de adensamento. Não tem estudo dos problemas que serão causados [na Vila Adyana]”, afirmou Walter Hayashi. “Não teve consulta pública na Vila Adyana. Os moradores vão ficar muito bravos e muito chateados”, disse Dr. José Claudio. “Ninguém respeita o parecer da Assessoria Jurídica aqui dentro”, reclamou Dulce Rita.

Já vereadores da base governista defenderam a proposta. “Cidade de primeiro mundo, hoje, verticaliza”, disse Robertinho da Padaria (Cidadania). “Foram feitas audiências públicas em diversas regiões da cidade”, afirmou Juvenil Silvério (PSD).