A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (16) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que promove um desconto provisório de cerca de 30% para a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) até 2024.

O texto recebeu seis votos contrários, dos vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC).

Durante a votação, nenhum vereador governista defendeu o projeto. Apesar os parlamentares contrários ao texto se manifestaram.

“Os recursos da outorga onerosa são destinados para moradias de interesse social e ampliação da infraestrutura. Se a Prefeitura abre mão desse valor, quem perde é a população”, disse Amélia. “Para imóvel de pobre, demolição, remoção e perseguição. Para construtores, descontos e benefícios para aumentar o lucro”, completou a petista.

“Eu conversei com pessoas da construção civil e nenhuma delas conseguiu que convencer que o desconto dado pela prefeitura vai beneficiar o município. O que parece é que vai beneficiar, apenas, meia dúzia de construtores”, afirmou Thomaz. “Esse projeto está privilegiando apenas uma categoria, e é a dos ricos. Se foi por causa da pandemia, me estranha muito o prefeito ter aumentado o IPTU no ano passado”, disse Hayashi.

“Só teve epidemia para a construção civil. Pobre, empresário de outro setor, empregada doméstica, para eles não teve pandemia. O negócio é bom quando é bom para todos”, reclamou Dulce. “Ficou muito estranho, ainda mais porque 2024 é ano de eleição. Ou é eterno ou até 2023. Até o ano de eleição ficou muito esquisito”, disse José Claudio. “Não dá para a gente dar esse valor para os construtores, sendo que a cidade precisa de mais investimento no lugar certo”, afirmou Juliana.

OUTORGA.
A outorga onerosa é a contrapartida financeira que deve ser paga caso o proprietário do imóvel faça uma construção acima do coeficiente básico estabelecido para a região. A medida, segundo o prefeito, visaria fomentar o setor da construção civil, que foi bastante afetado durante a pandemia da Covid-19.

Com o desconto, a Prefeitura deverá deixar de arrecadar R$ 1,894 milhão apenas em 2023. Essa estimativa leva em consideração 30% – justamente o percentual do desconto – do total que o município esperava receber com a OODC esse ano, que era de R$ 6,314 milhões. Não foi divulgada uma estimativa para 2024.

A OODC começou a ser cobrada em 2020, justamente no primeiro ano da pandemia. Naquele exercício, o valor arrecadado foi de R$ 315 mil. Em 2021, foram R$ 3,293 milhões. E em 2022, R$ 7,978 milhões. Com a aprovação do projeto, o desconto já poderá ser usufruído pelos 51 processos de alvará de construção protocolados na Prefeitura que ainda estão em análise de aprovação.