Alvo de uma disputa entre o governo José Saud (MDB) e a Unitau (Universidade de Taubaté), o imóvel da autarquia que fica na Praça Monsenhor Silva Barros, popularmente conhecida como Praça da Eletro, e que era utilizado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar, é avaliado pela instituição de ensino em R$ 55,1 milhões.

Quando soube que o Pão de Açúcar deixaria o imóvel, o governo Saud manifestou à Unitau o interesse em transferir para o local o Paço Municipal. A universidade respondeu, então, que não tinha interesse em vender a área, mas que aceitaria alugá-la para a Prefeitura caso a administração municipal pagasse R$ 204 mil por mês. Como a gestão emedebista aceita pagar apenas R$ 120 mil por mês (o que daria R$ 1,44 milhão por ano), não houve acordo.

Com o impasse, Saud editou um decreto na semana passada para manifestar o interesse na desapropriação do espaço. A reportagem apurou que isso seria uma forma de pressionar a Unitau a aceitar o valor menor pelo aluguel ou ainda um valor menor pela venda do imóvel.

ESPAÇO.
O imóvel, que tem 11,8 mil metros quadrados, era alugado desde 2003 pelo Grupo Pão de Açúcar, que deixará o espaço no fim de abril. A empresa paga R$ 291 mil por mês à universidade.

Quando o Pão de Açúcar comunicou que não tinha mais interesse em continuar no espaço, a Unitau abriu uma licitação para tentar fazer uma nova concessão do imóvel à iniciativa privada.

O edital exige pagamento de pelo menos R$ 204 mil por mês – o que representa R$ 2,44 milhões por ano. Na primeira tentativa, nenhuma empresa fez proposta. Uma segunda tentativa está prevista para 30 de março.

REUNIÃO.
Representantes da Prefeitura e do Ministério Público devem se reunir nessa terça-feira (14) para debater o impasse relacionado à intenção do governo Saud de transferir o Paço Municipal para o imóvel da Unitau.

Na última quinta-feira (9), a gestão emedebista publicou no diário oficial um decreto que declara a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial – na prática, o decreto congela a área por dois anos, período que a Prefeitura usaria para concluir a aquisição do espaço.

No entanto, no mesmo dia, o MP expediu uma recomendação em que solicita a suspensão do decreto, por suposta irregularidade no ato. A Promotoria alegou que, caso isso não seja feito, tomará as medidas judiciais cabíveis – o que poderia incluir uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.

IMPASSE.
Na recomendação, o MP ressaltou que a lei que criou a Unitau, em 1974, dotou a universidade de autonomia administrativa e patrimonial. Além disso, segundo a Promotoria, a alienação de bens públicos exige acordo entre as partes (o que não existe no caso, já que a Unitau é contra) e autorização legislativa específica (o que também não existe até agora).

O MP destacou ainda que o imóvel é utilizado pela Unitau para obtenção de renda, e que a alienação poderia comprometer as finanças da universidade.

Na reunião dessa terça-feira, o governo Saud deverá defender o entendimento de que nem o acordo entre as partes e nem a autorização legislativa específica são necessários nesse caso.

VAIVÉM.
A intenção de transferir a Prefeitura de sede foi revelada por Saud em dezembro de 2020, dias antes do emedebista tomar posse. Inaugurado em 1879, o Palácio do Bom Conselho não tem acessibilidade e tem problemas estruturais – o imóvel é da Unitau e está cedido sem custos. Inicialmente, a ideia era mudar ainda em janeiro de 2021 para o Departamento de Informática da Unitau, que fica no Jardim Santa Clara, mas a gestão emedebista desistiu dessa proposta depois.

No segundo semestre de 2021, o governo Saud apresentou novo projeto, que consistia na construção de um novo Paço Municipal ao lado da Rodoviária Nova. O imóvel, que tinha custo estimado de R$ 36 milhões, teria 12 andares e abrigaria também a Câmara e a Vara da Fazenda Pública. O Legislativo chegou a aprovar um projeto que autorizava a Prefeitura a contrair um empréstimo para a obra, mas a ideia do novo Paço foi abortada em janeiro desse ano.

Em janeiro, quando a mudança de proposta foi anunciada, o governo Saud informou que pretendia iniciar a adequação do imóvel da Praça da Eletro a partir de maio e concluir a transferência até o fim do ano. A ideia era de que todas as secretarias fossem alocadas no espaço. Atualmente, apenas seis pastas funcionam no Palácio do Bom Conselho (Administração, Finanças, Gabinete, Governo, Inovação e Procuradoria). As 13 restantes estão distribuídas em outros nove prédios espalhados pela cidade.