Caso a Câmara de São José dos Campos aprove o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que promove um desconto provisório para a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir), o município deverá deixar de arrecadar R$ 1,894 milhão apenas em 2023. Essa estimativa leva em consideração 30% – justamente o percentual do desconto – do total que a Prefeitura estimava arrecadar com a OODC esse ano, que era de R$ 6,314 milhões.

A outorga onerosa é a contrapartida financeira que deve ser paga caso o proprietário do imóvel faça uma construção acima do coeficiente básico estabelecido para a região. Pela proposta do prefeito, o desconto seria válido até o fim de 2024 – não foi divulgada uma estimava do impacto desse desconto no ano que vem. A medida visaria fomentar o setor da construção civil, que foi bastante afetado durante a pandemia da Covid-19.

A OODC começou a ser cobrada em 2020, justamente no primeiro ano da pandemia. Naquele exercício, o valor arrecadado foi de R$ 315 mil. Em 2021, foram R$ 3,293 milhões. E em 2022, R$ 7,978 milhões. Caso o projeto seja aprovado, o desconto já poderá ser usufruído pelos 51 processos de alvará de construção protocolados na Prefeitura que ainda estão em análise de aprovação.

RESISTÊNCIA.
O projeto foi protocolado na Câmara em dezembro do ano passado. Desde fevereiro a base governista tenta votar a proposta, mas o texto é alvo de resistência por parte da oposição, que critica a falta de transparência do texto.

Uma das reclamações dos oposicionistas é que a Prefeitura não divulgou a lista dos empreendimentos já protocolados e que seriam beneficiados com a medida. Outro apontamento é de que a medida seria eleitoreira, pois teria validade apenas até 2024, ano em que o prefeito disputará a reeleição.