A Prefeitura de Taubaté deixou de repassar R$ 9,19 milhões à Unitau (Universidade de Taubaté) entre 2020 e 2022, referentes ao Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).

Desse total, R$ 4,188 milhões deixaram de ser repassados à autarquia em 2020, no último ano do governo Ortiz Junior (PSDB). Outros R$ 5,009 milhões deixaram de ser pagos em 2022, no segundo ano da gestão José Saud (MDB). Apenas em 2021 os valores foram repassados corretamente.

No fim de fevereiro, o Consuni (Conselho Universitário) da Unitau aprovou uma proposta para que a Prefeitura pague a dívida em 36 parcelas mensais, que serão corrigidas pela inflação e terão incidência de juros de 1% ao mês.

TENTATIVA DE NEGAR.
O primeiro questionamento da reportagem sobre o tema foi feito à Prefeitura por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão), que é uma ferramenta criada pela LAI (Lei de Acesso à Informação).

Nesse pedido, protocolado no dia 8 de fevereiro, foi indagado quanto a Prefeitura deveria ter repassado às instituições de ensino de 2020 a 2022 e quanto a Prefeitura efetivamente repassou.

Na resposta, enviada dia 28 de fevereiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, Allison Ryan de Souza, que é chefe de divisão da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, forneceu dados imprecisos, que não reconheciam a dívida por parte da Prefeitura.

ASSUMIU.
A reportagem encaminhou um segundo questionamento à Prefeitura, via Departamento de Comunicação, no qual ressaltou que a LAI estabelece que constitui conduta ilícita do agente público fornecer informações "intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa", e que isso pode caracterizar infração administrativa e ato de improbidade administrativa.

Apenas após esse segundo questionamento a Prefeitura reconheceu a dívida e informou que irá pagar o montante conforme a proposta feita pela Unitau.

Procurado pela reportagem, Allison de Souza não explicou por qual motivo forneceu dados imprecisos via e-SIC.