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23 de março de 2023

LITORAL NORTE

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Câmara aprova comissão processante de impeachment contra prefeita de Ubatuba

Câmara aprova comissão processante de impeachment contra prefeita de Ubatuba

Flávia Pascoal (PL) está no centro em uma polêmica envolvendo a compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria de sua família

Flávia Pascoal (PL) está no centro em uma polêmica envolvendo a compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria de sua família

Por Jesse Nascimento | 07/03/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Especial para OVALE

Por Jesse Nascimento
Especial para OVALE

07/03/2023 - Tempo de leitura: 2 min

Reprodução/Tamoios News

Câmara de Ubatuba aprovou na noite desta terça-feira (7), por 7 votos a 3, uma comissão processante de impeachment contra a Prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL).

A denúncia contra a prefeita foi feita pela advogada Jaqueline Tupinamba  e apreciada pelo legislativo do município litorâneo. No documento, ela denuncia a compra de pães por uma empresa terceirizada na padaria da família de Flávia, perfazendo o valor de R$ 730 mil. A advogada pede a cassação e o afastamento imediato da chefe do Executivo.

No entanto, antes da sessão parlamentar desta terça, a prefeita foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança que a impede momentaneamente de ser afastada do cargo. A decisão judicial, no entanto, não impedia a formação da comissão processante.

No despacho a juíza da primeira vara de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho, entendeu que o regimento interno da Câmara de Vereadores Ubatuba “padece de vício de inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) ”, e que neste sentido a jurisprudência apresenta entendimentos que justificariam a decisão em caráter temporário de impedimento do afastamento antes de decorrido rito processual de cassação.

“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz a sentença.

No pedido de cassação da prefeita, Flávia Pascoal, a advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta os itens que foram comprados pela terceirizada, de acordo com contrato, que consta do portal da transparência:

  • Bisnaguinha integral – 5 mil pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 55 mil
     
  • Pão Careca – 19 mil quilos – valor unitário R$ 21,00 – Valor Total: R$ 399 mil
     
  • Pão de forma – 25 mil pacotes – valor unitário R$ 9,50 – Valor Total: R$ 237,5 mil
     
  • Pão de forma sem glúten, sem lactose – 1 mil pacotes – valor unitário R$ 28,00: Valor Total: R$ 28 mil
  • Pão hot dog vitaminado – 1.500 pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 16,5 mil

A aquisição dos itens viola dos princípios da Administração Pública, como moralidade e da impessoalidade, de acordo com advogada. No pedido de afastamento imediato e cassação da prefeita, ela afirma ainda que a aquisição dos produtos na padaria de propriedade da prefeita constitui simulação e fraude à licitação (acórdão 1019/2013), como também crime contra a administração pública, já que a terceirizada estaria proibida de contratar com o poder público.

A PF (Polícia Federal) esteve nesta segunda-feira na sede da prefeitura e também na padaria da família da prefeita.

Na sessão desta terça, os vereadores disseram que a prefeita pediu para abrir sindicância e suspendeu a licitação com a empresa terceirizada.

Câmara de Ubatuba aprovou na noite desta terça-feira (7), por 7 votos a 3, uma comissão processante de impeachment contra a Prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL).

A denúncia contra a prefeita foi feita pela advogada Jaqueline Tupinamba  e apreciada pelo legislativo do município litorâneo. No documento, ela denuncia a compra de pães por uma empresa terceirizada na padaria da família de Flávia, perfazendo o valor de R$ 730 mil. A advogada pede a cassação e o afastamento imediato da chefe do Executivo.

No entanto, antes da sessão parlamentar desta terça, a prefeita foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança que a impede momentaneamente de ser afastada do cargo. A decisão judicial, no entanto, não impedia a formação da comissão processante.

No despacho a juíza da primeira vara de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho, entendeu que o regimento interno da Câmara de Vereadores Ubatuba “padece de vício de inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) ”, e que neste sentido a jurisprudência apresenta entendimentos que justificariam a decisão em caráter temporário de impedimento do afastamento antes de decorrido rito processual de cassação.

“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz a sentença.

No pedido de cassação da prefeita, Flávia Pascoal, a advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta os itens que foram comprados pela terceirizada, de acordo com contrato, que consta do portal da transparência:

  • Bisnaguinha integral – 5 mil pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 55 mil
     
  • Pão Careca – 19 mil quilos – valor unitário R$ 21,00 – Valor Total: R$ 399 mil
     
  • Pão de forma – 25 mil pacotes – valor unitário R$ 9,50 – Valor Total: R$ 237,5 mil
     
  • Pão de forma sem glúten, sem lactose – 1 mil pacotes – valor unitário R$ 28,00: Valor Total: R$ 28 mil
  • Pão hot dog vitaminado – 1.500 pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 16,5 mil

A aquisição dos itens viola dos princípios da Administração Pública, como moralidade e da impessoalidade, de acordo com advogada. No pedido de afastamento imediato e cassação da prefeita, ela afirma ainda que a aquisição dos produtos na padaria de propriedade da prefeita constitui simulação e fraude à licitação (acórdão 1019/2013), como também crime contra a administração pública, já que a terceirizada estaria proibida de contratar com o poder público.

A PF (Polícia Federal) esteve nesta segunda-feira na sede da prefeitura e também na padaria da família da prefeita.

Na sessão desta terça, os vereadores disseram que a prefeita pediu para abrir sindicância e suspendeu a licitação com a empresa terceirizada.

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