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21 de março de 2023

LITORAL NORTE

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Prefeita de Ubatuba consegue liminar que impede afastamento do cargo pelo legislativo

Prefeita de Ubatuba consegue liminar que impede afastamento do cargo pelo legislativo

Flávia Pascoal (PL) está no centro em uma polêmica envolvendo a compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria de sua família

Flávia Pascoal (PL) está no centro em uma polêmica envolvendo a compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria de sua família

Por Gabriel Campoy | 07/03/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Ubatuba | Litoral Norte

Por Gabriel Campoy
Ubatuba | Litoral Norte

07/03/2023 - Tempo de leitura: 1 min

Renata Takashi / Tamoios News

A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), conseguiu nesta terça-feira (7) uma liminar na Justiça que impede que ela seja afastada do cargo durante a sessão parlamentar da Câmara Municipal que acontece ainda na tarde desta terça.

“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz trecho da decisão judicial assinada pela juíza Marta Andreá Matos Marinho, da 1ª Vara de Ubatuba.

A decisão, no entanto, não impede que os vereadores abram uma comissão processante para investigar as denúncias de irregularidades feitas por uma advogada da cidade, sobre a irregularidade na compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria da família da prefeita.

O CASO
Nesta segunda-feira (6), uma advogada pediu a cassação da prefeita de Ubatuba pela compra de pães da Secretaria da Educação em uma padaria de sua família. Os itens são fornecidos no serviço público, como em escolas e na Santa Casa da cidade, segundo a solicitante.

O pedido de afastamento imediato e da cassação de Flávia Pascoal (PL) foi protocolado na Câmara de Vereadores que irá analisar o processo e decidir se o caso cabe a instauração de uma comissão processante na sessão marcada para a tarde desta terça-feira (7). A advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada e é da ordem de R$ 730 mil.

A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), conseguiu nesta terça-feira (7) uma liminar na Justiça que impede que ela seja afastada do cargo durante a sessão parlamentar da Câmara Municipal que acontece ainda na tarde desta terça.

“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz trecho da decisão judicial assinada pela juíza Marta Andreá Matos Marinho, da 1ª Vara de Ubatuba.

A decisão, no entanto, não impede que os vereadores abram uma comissão processante para investigar as denúncias de irregularidades feitas por uma advogada da cidade, sobre a irregularidade na compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria da família da prefeita.

O CASO
Nesta segunda-feira (6), uma advogada pediu a cassação da prefeita de Ubatuba pela compra de pães da Secretaria da Educação em uma padaria de sua família. Os itens são fornecidos no serviço público, como em escolas e na Santa Casa da cidade, segundo a solicitante.

O pedido de afastamento imediato e da cassação de Flávia Pascoal (PL) foi protocolado na Câmara de Vereadores que irá analisar o processo e decidir se o caso cabe a instauração de uma comissão processante na sessão marcada para a tarde desta terça-feira (7). A advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada e é da ordem de R$ 730 mil.

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