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A necessidade do Dia da “Consciência Negra”

Por Jarbas Luiz dos Santos | 19/11/2022 | Tempo de leitura: 2 min
Santo André

Divulgação

Jarbas Luiz dos Santos, juiz titular da 3ª Vara Criminal de Santo André
Jarbas Luiz dos Santos, juiz titular da 3ª Vara Criminal de Santo André



Há, certamente, uma perspectiva equivocada acerca do Dia da Consciência Negra. Isso porque não se trata simplesmente de celebrar uma “raça”, com suas características biotípicas, com os costumes próprios de negros de e em outro continente. Antes, a data de hoje tem por finalidade incitar a reflexão de toda a sociedade brasileira acerca de seu passado maculado pela instituição da escravatura.

Essa consciência histórica, que tanto nos falta em diversas questões, é o que possibilita florescer tantas teses negacionistas – teses que negam até mesmo a desigualdade que se perpetua em nossa sociedade, que é, certamente, uma das sociedades mais desiguais do mundo.

Para além das teses negacionistas, temos também as justificativas falaciosas para a desigualdade, sendo o mantra da meritocracia aquele com maior número de adeptos. E quando falamos em desigualdade, tocar na questão racial constitui-se um ponto central, pois os séculos de escravidão deixaram marcas ainda muito nítidas em nossa sociedade, que teima em não olhar para o espelho ou, se olha, não sabe analisar a imagem que vê.

É importante ressaltar que a instituição da escravidão foi acolhida de braços abertos pelo Direito e pela cultura jurídica, pois, atividade rentável que era, contava com argumentos jurídicos para sua manutenção. Além do Direito, a religião “cristã” parece não ter exercido plenamente sua função para o término da escravidão.

Talvez por isso seja emblemático pensar que com uma mão se açoitava e com outra se segurava um terço. E tudo isso sob a segurança de um sistema jurídico, recitado pelos ‘doutores da lei’, que também proclamavam – e ainda proclamam - ser o Direito a expressão da mais augusta justiça.

A herança de tal passado faz-se presente em nossa sociedade, mas é solenemente negada não apenas por aqueles que se beneficiam desse sistema de coisas, como também por muitos que, sem se darem conta, são vítimas dele.

E em meio a tantos retrocessos civilizatórios que se vivenciam, ainda mais difícil acreditar em uma sociedade que permitiu a existência dessas condições de desigualdade e que não a enxerga como um problema de todos.

Daí não apenas a justeza, como também a necessidade de um “Dia da Consciência Negra”. E que, fortalecidos pela reflexão, os demais dias do ano sejam os da “Paciência Negra”, da “Persistência Negra” e da “Resistência Negra” – dias para se ouvir nos noticiários as corriqueiras práticas racistas (quase sempre minimizadas, pelo sistema de segurança pública, Ministério Público e, também, pelo Judiciário), dias para se ouvir a pergunta sobre o “Dia da Consciência Branca”, dias para se receber o vídeo do Morgan Freeman etc etc.

Jarbas Luiz dos Santos é juiz titular da 3ª Vara Criminal de Santo André (SP).

 

 

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