19 de novembro de 2026
INÍCIO EM DEZEMBRO

Lula assina decreto que regulamenta a escala 5x2

Por | da Rede Sampi
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Reprodução/Eduardo Costa | Casa Civil
A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro, mas ainda será analisada pelo plenário do STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-reeleito, assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2, com dois dias de descanso por semana e redução da jornada de trabalho sem corte salarial. A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro, mas ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A transição prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6x1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.

O decreto preserva acordos e convenções coletivas, exceto cláusulas incompatíveis com as novas regras. Regimes especiais, como os de hospitais e vigilância, também permanecem, com exigência de oito folgas mensais. Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e petróleo, terão regulamentação complementar.

A redução da jornada também altera o cálculo das horas extras. O divisor mensal passa de 220 para 210 horas na jornada de 42 horas semanais e para 200 horas quando o limite cair para 40 horas. Com isso, o valor da hora trabalhada aumenta, elevando também o pagamento das horas extras.

O julgamento no STF ainda não tem data para retomada. Até a análise do plenário, continua válida a liminar do ministro Flávio Dino, que prevê o início da transição em 16 de dezembro e permite a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia.

A PEC que estabeleceu a mudança foi aprovada pelo Congresso em outubro e promulgada no dia 16 daquele mês.

Com informações do g1