O embate entre um juiz do Rio de Janeiro que dava aulas de ética na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e alunos insatisfeitos com a condução da disciplina foi parar na Justiça, que tornou réus dois integrantes da turma sob a acusação de difamação.
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O caso aconteceu no segundo semestre de 2022, quando Bruno Bodart, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), era professor substituto de ética na instituição e chegou a pedir que uma servidora de seu gabinete no órgão público ajudasse a aplicar uma prova aos estudantes da faculdade.
O episódio foi citado na época em carta organizada pelos alunos, que ainda criticavam aulas dadas remotamente pelo professor-magistrado e os conteúdos escolhidos, afirmando que estariam fora do programa esperado em disciplinas de ética.
Bodart disse ter pedido ajuda à servidora para a prova por motivo de saúde, como um favor fora do horário de expediente, e apresentou denúncia contra dois estudantes por crimes contra a honra.
A DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática) abriu inquérito em setembro de 2022. Como Bodart é funcionário público, a ação passou a ser conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após a denúncia do magistrado.
O caso ficou mais de três anos entre delegacia e Promotoria até a denúncia, apresentada em 16 de dezembro de 2025. A 14ª Vara Criminal levou três dias para aceitar a manifestação do Ministério Público e dar início ao processo. Nenhum dos réus foi intimado do processo até novembro deste ano.
A acusação centra-se em apenas dois ex-alunos: Humberto Machado Lira Coutinho e Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves. Eles foram denunciados sob a acusação de difamar funcionário público, com pena aumentada por divulgação em rede social. O Ministério Público propôs acordo aos dois e, sem resposta, os denunciou.
O nome deles está ligado a uma primeira versão da carta, de julho de 2022, em que a turma criticava a disciplina. Segundo o texto, Bodart "demandou que a chefe do seu gabinete fosse aplicar a prova". O documento também informa que a Corregedoria do TJ-RJ seria informada sobre a suspeita de desvio de função. O Ministério Público considerou esses trechos difamatórios ao denunciar os ex-alunos.
De acordo com Humberto, o documento que baseia a denúncia é um rascunho aberto à turma. O trecho sobre a Corregedoria teria sido retirado em 26 de julho, por decisão dos colegas. Alunos afirmaram que nesse dia "foi acordado" retirá-lo.
A versão final da carta, apresentada a Bodart e à Faculdade Nacional de Direito, continha 31 assinaturas, cerca de metade da turma. As discussões sobre o documento aconteceram em grupo do Facebook chamado "FND Resumos", que tem 6.800 membros.
A servidora, Fabiana Silva Delgado, admitiu por escrito ter ido à aplicação da prova, em 21 de julho de 2022, para auxiliar Bodart. Segundo ela, fora do expediente e por vontade própria, sem relação com o cargo de assessora no gabinete do juiz.
Na notícia-crime, Bodart afirma que estava afastado por doença naquele dia e que pediu à servidora que ajudasse o monitor a fiscalizar a prova. Ele classifica o pedido como um auxílio "por cortesia e fora do horário de expediente".
A pedido de Bodart, a UFRJ abriu sindicância sobre a conduta dos dois alunos. A comissão concluiu, em dezembro de 2022, que a carta não era uma infração disciplinar. Segundo o relatório, o documento é um "meio de irresignação dos alunos no âmbito de seu convívio interno".
Afirma ainda que a carta foi entregue ao chefe do departamento e não foi enviada à Corregedoria. Os autos não registram apuração do órgão. Questionado, o TJ-RJ não respondeu se houve apuração interna.
O relatório registrou ainda que, pelas normas da UFRJ, o professor não pode ser substituído na aplicação de prova por pessoa de fora da universidade, deve seguir a ementa e não pode trocar aulas presenciais por virtuais.
Em janeiro de 2023, segundo email da faculdade obtido pela reportagem, uma banca anulou uma pergunta da prova, sobre o objeto das tomadas de contas especiais do TCU (Tribunal de Contas da União), "por desbordar o conteúdo da disciplina".
A ementa da UFRJ prevê o estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Código de Ética e do processo disciplinar na entidade de classe. Alunos afirmavam na carta que o curso não seguia a ementa.
O professor avisou no Google Classroom que a prova abordaria "os temas que estudamos nas aulas, presenciais e gravadas". Das três questões, a de maior peso pedia um texto sobre "regulações anticompetitivas do mercado de advocacia"; as outras tratavam de arbitragem na advocacia pública e de processos no TCU.
Bodart afirma que os alunos "aparentemente não se prepararam" e narraram fatos inverídicos. Segundo o Ministério Público, só Humberto e Isabela aparecem compartilhando a carta. A denúncia cita também um comentário dele: "O cara é juiz, manda assessora dele aplicar a prova".
Crimes contra a honra costumam ser alvo de ação privada, movida pela vítima. A exceção é a ofensa a funcionário público por causa da função: o Ministério Público pode denunciar se a vítima autorizar. Bodart optou pelo órgão, citando a imagem do Judiciário.
Humberto diz que viu a notificação do acordo depois do prazo e que não o aceitaria. "Eu não cometi crime e não confessaria uma difamação", afirma. Isabela não quis se manifestar.
A reportagem procurou Bodart por mensagem e por meio da assessoria do TJ-RJ. O tribunal informou que o magistrado não pode se manifestar sobre o processo com base no artigo 12 do Código de Ética da Magistratura Nacional e no artigo 36, inciso 3º, da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).