O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece orientações para a adaptação das empresas ao novo modelo. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o documento inclui mecanismos para impedir que a redução da jornada resulte em cortes salariais ou nos pisos das categorias.
A versão final do texto foi apresentada a Lula na terça-feira (18), após reuniões técnicas do governo federal. O presidente solicitou ajustes, mas a previsão é de assinatura durante evento no Palácio do Planalto.
Elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego, o decreto também estabelece regras de transição para o novo regime. A proposta segue a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para adaptar as jornadas.
O novo modelo prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A jornada regular passa a ter limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, sem redução salarial e com manutenção das horas extras.
A proposta também contempla regras específicas para serviços essenciais, empresas terceirizadas do setor público, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Servidores públicos e determinados profissionais de alta renda e qualificação estão entre as exceções previstas.
A decisão de Flávio Dino sobre a adaptação das empresas ainda aguarda análise do plenário do STF. O ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no último sábado.
Na decisão liminar, Dino autorizou a distribuição de 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.
Com informações do Metrópoles.