A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o projeto de lei que inclui na categoria de crimes hediondos os casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a prática também passará a ser inafiançável, com cumprimento da pena em regime fechado. Caso receba aprovação dos senadores, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é de autoria dos deputados Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece punições para quem pratica abuso, fere, mutila ou envenena animais, com previsão de detenção e multa.
Segundo os autores, o projeto considera a chamada Teoria do Elo, que aponta a possível relação entre a violência contra animais e outras formas de comportamento violento.
Com informações do Metrópoles