O governo Lula articula uma proposta de ajuste fiscal que altera o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde e à educação. A medida prevê retirar receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás da base usada para definir os investimentos obrigatórios nas duas áreas.
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A iniciativa integra um Projeto de Lei Complementar (PLP) negociado com senadores aliados e que reúne medidas com potencial de ajuste de até R$ 80 bilhões em 2027.
Atualmente, a União deve destinar à saúde o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida. Na educação, o mínimo corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos.
Com a mudança, a arrecadação extraordinária com petróleo e gás deixaria de entrar nesses cálculos, mesmo quando as contas públicas registrarem superávit. Como consequência, a base de cálculo seria menor e os valores mínimos obrigatórios também poderiam cair.
A proposta não estabelece um corte direto de recursos, mas altera o montante que o governo precisa aplicar por determinação constitucional. A equipe econômica ainda não divulgou estimativas sobre o impacto financeiro da medida nas duas áreas.
O tema é discutido em meio à pressão por medidas de controle das contas públicas após as eleições. No domingo (8), Lula afirmou, em pronunciamento na televisão, que está preocupado com a trajetória da dívida pública e dos juros e reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Com informações do g1 e da TV Globo.