A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou nesta terça-feira (3) todos os projetos apresentados na 75ª sessão ordinária. Com poucos itens na Ordem do Dia, os trabalhos transcorreram de forma tranquila e marcaram a retomada da Tribuna Livre, espaço de manifestação dos munícipes que estava suspenso durante o período eleitoral. Entre as propostas aprovadas estão diretrizes para o uso de medicamentos contra a obesidade, a criação de um diploma para atletas e paratletas olímpicos e um programa de rotas seguras para idosos.
De autoria de Rodrigo Albino (PL), o projeto de lei nº 15.280/2026 altera a lei municipal da Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade para incluir diretrizes sobre o uso de medicamentos no tratamento da doença. O vereador defendeu que a Prefeitura disponibilize as chamadas canetas emagrecedoras, desde que aprovadas pela Anvisa e usadas conforme critérios técnicos. A aprovação na Câmara não significa oferta imediata dos medicamentos: a proposta ainda depende de sanção e de medidas do Executivo.
“Hoje o Brasil gasta mais ou menos 1,68 bilhão de reais no tratamento contra a obesidade”, afirmou Albino em entrevista ao Jornal de Jundiaí. Segundo a estimativa apresentada por ele, ao incluir enfermidades como hipertensão e diabetes, o valor chegaria a “até 44 bilhões de reais por ano”. Ele argumentou que o fornecimento dos medicamentos poderia trazer qualidade de vida aos pacientes e reduzir gastos futuros com tratamentos na rede pública.
Questionado sobre o custo da proposta, Albino citou a possibilidade de parcerias com universidades e laboratórios. “Quando você coloca na balança o custo-benefício deste tratamento perante o ofertado pelo SUS, sai mais barato a caneta”, disse. A comparação é uma avaliação do parlamentar; as regras de acesso e o financiamento ainda dependerão de definição pelo Executivo, caso o projeto seja sancionado.
Outros projetos
A pauta incluiu o projeto de resolução nº 900/2026, de Mariana Janeiro (PT), que cria o Diploma “Melânia Luz”- a primeira mulher negra a representar o Brasil nos Jogos Olímpicos - para homenagear atletas e paratletas olímpicos. Também de Mariana, o projeto de lei nº 15.283/2026 institui o Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência, em 11 de fevereiro, e estabelece diretrizes para incentivar o protagonismo feminino na área. Ambos foram aprovados.
Na área de mobilidade, foi aprovado o projeto de lei nº 15.464/2026, de Zé Dias (REP), que institui o Programa Municipal de Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa. Os vereadores aprovaram ainda a inclusão do “Desfile de Cavaleiros e Cavalgada Beneficente” no calendário municipal de eventos, em setembro. A iniciativa é de Romildo Antonio (PDT), autor do projeto de lei nº 15.491/2026.
Duas propostas de denominação de espaços públicos, apresentadas por Quézia de Lucca (PL), completaram a lista de projetos aprovados. Uma dá o nome de João Carlos Pereira Donato à Rua 12 do loteamento Recanto das Uvas, no Bairro do Poste. A outra denomina Praça Camila Mongiat Donato Wood uma área pública na Rua Francisco Guerra, na Colônia. Os projetos de lei aprovados seguem para análise do Executivo.
Requerimentos
Fora da votação dos projetos, João Victor (PL) teve aprovado o requerimento nº 171/2026, sobre as intervenções na Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari, nas proximidades da Rua Antônio Demarchi, no Engordadouro. No texto, o vereador pede “informações do Executivo sobre o andamento das obras e o prazo previsto para sua conclusão”. Segundo as anotações da sessão, ele relatou reclamações de moradores sobre transtornos no trânsito e cobrou esclarecimentos para a comunidade.
No Grande Expediente, Zé Dias cobrou fiscalização da Secretaria de Transporte e da Fumas em bairros de Jundiaí. Mencionou uma área onde antes funcionava um hospital psiquiátrico e que, segundo ele, estaria se tornando um novo núcleo de moradias precárias. O vereador alertou para o risco de barracos instalados em barrancos.