A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deve votar emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). A proposta amplia as atribuições da União na área para ampliar o combate ao crime organizado.
O texto-base da proposta foi aprovado em setembro. O presidente Lula (PT) já havia manifestado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, promessa que não foi cumprida durante o mandato. O mandatário, no entanto, condicionou a nova pasta à aprovação da PEC da Segurança Pública, que estava parada no Senado.
Se aprovada, a PEC, cujo parecer foi feito pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), avança para votação no plenário do Senado. A aprovação de uma PEC exige votação em dois turnos em cada Casa após passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por uma comissão especial.
A comissão é a única com sessão marcada para quarta-feira, mesmo dia em que deve ser votada no Senado a proposta pelo fim da escala 6x1, outra aposta do governo Lula. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), um aliado da gestão petista.
"Na hora que for aprovada a PEC da segurança Nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública e nós vamos poder então definir qual será o papel da participação do governo federal em segurança pública ", afirmou Lula nesta segunda-feira (12).
"A gente vai ser muito duro com isso, eles vão ter muita dificuldade agora", disse ainda. "Para o povo trabalhador a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para o território, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão. E aí vai ser um jogo muito pesado, porque o governo vai derrotar o crime organizado e libertar o território brasileiro."
O tom adotado por Lula nesta segunda faz parte da tentativa de endurecer o discurso sobre segurança pública neste momento da corrida eleitoral, após sair atrás no resultado do primeiro turno da eleição. De acordo com o petista, o novo lema de sua campanha para área da segurança é: 'Para o povo trabalhador, proteção; para bandido, a prisão'.
A campanha também tem explorado a segurança pública nas redes sociais e no site do candidato, onde compara as propostas dos dois presidenciáveis. O petista tem apontado que algumas medidas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL) já foram adotadas pelo atual governo.
Na terça-feira passada, Flávio prometeu aumentar as penas para chefes de organizações criminosas e defendeu maior rigor no combate ao crime. O candidato do PL também aposta na redução da maioridade penal como proposta para a segurança.
A campanha de Lula rebate a proposta ao afirmar que o endurecimento das penas para líderes de facções já foi aprovado durante a atual gestão com a aprovação da Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.