O Tribunal Superior da Inglaterra negou nesta segunda-feira (12) a troca de advogados da representação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Na prática, a decisão mantém o escritório Pogust Goodhead à frente do caso.
A troca havia sido aprovada no fim de agosto pelo comitê de clientes que representa as mais de 200 mil vítimas na ação coletiva ajuizada em Londres contra a BHP, mineradora anglo-australiana que detinha 50% da Samarco.
O comitê havia deliberado pela substituição do Pogust em favor do escritório americano Bailey Glasser International, que declarou em nota receber a decisão desta segunda com decepção. O grupo que reúne as vítimas diz que, "agora, avaliará cuidadosamente, junto a seus advogados, quais medidas poderá adotar, e contará com todo o apoio do BGI nesse processo".
"O comitê tem sido claro sobre quem considera que deve representar os atingidos, tendo manifestado, de forma reiterada, sérias preocupações com a condução e os rumos do processo sob a responsabilidade do atual escritório", afirmou.
A decisão pela troca do escritório provocou crise com o Pogust desde que foi tomada.
De um lado, o comitê dizia ter competência para trocar a defesa; de outro, o Pogust dizia que não.
Tanto o comitê quanto o Pogust recorreram à Justiça. Em setembro, o juiz Adam Constable reuniu as duas ações em uma só e marcou para outubro uma audiência para discutir os poderes do colegiado.
O comitê dizia ter competência para escolher o escritório responsável pelo litígio. Também alegava justa causa, sob o argumento de que a banca violou compromissos contratuais. Já o Pogust afirma ter contratos individuais com todas as vítimas.
A ação busca responsabilizar a BHP, que detinha 50% da Samarco, pelo desastre de 2015. O rompimento matou 19 pessoas e deixou mais de 2.000 desabrigadas. O processo pede 36 bilhões de libras (cerca de R$ 251 bilhões) em indenização.
A BHP já foi considerada culpada. A fase que vai definir o valor das indenizações aos cerca de 400 mil clientes deve começar em abril do ano que vem.
Não fazem parte desse grupo as vítimas que aceitaram acordo de indenização no Brasil.
O comitê foi criado em 2022 para intermediar a relação entre o escritório e os clientes. Os atritos começaram no ano passado, após a saída de Thomas Goodhead, um dos fundadores da banca. Depois disso, houve mais de 20 mudanças na equipe do caso.