O plano de um possível governo de Flávio Bolsonaro (PL) sugere um licenciamento ambiental que autorize empreendimentos mesmo sem análise de impacto, eliminação de atribuições de órgãos ambientais e autorização de mineração de gás por meio de fraturamento hidráulico, a polêmica exploração subterrânea conhecida como "fracking".
Seu plano ecoa em discursos feitos pelo senador neste ano. Como mostrou a Folha, o candidato defendeu acabar com "amarras ambientais", disse que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) formam um "império" e são xiitas, comprometeu-se a "trazer para a Presidência da República" o licenciamento e prometeu não demarcar terras indígenas, repetindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje preso por liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2026.
A campanha de Flávio foi procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de comunicação, desde a terça-feira (6), mas não respondeu ao pedido de posicionamento sobre os temas tratados nesta reportagem.
As prioridades ambientais de seu programa de governo seguem pelo mesmo caminho já percorrido pelo Congresso nos últimos anos, com aprovação de uma agenda criticada por ambientalistas, como a desidratação do Ministério do Meio Ambiente, a nova lei do licenciamento, a flexibilização para uso de agrotóxicos e o marco temporal das terras indígenas.
Em sua proposta, Flávio não menciona, nenhuma vez, termos como "aquecimento global" ou "mudança climática", nem mesmo as recentes ondas de calor que atingiram cidades brasileiras. Também ignora tragédias climáticas, como as enxurradas no Rio Grande do Sul e as secas na Amazônia. O texto cita, genericamente, enchentes, por exemplo.
As inundações do Sul atingiram 5,5 milhões de pessoas e causaram um prejuízo de R$ 319,1 bilhões ao agronegócio. No Norte e Nordeste, a falta de água afeta milhares de famílias, o transporte e a geração de energia.
Nem o plano de Flávio nem o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionam o El Niño, fenômeno climático que pode ter força e impacto inéditos no país em 2027.
"Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio", promete o plano do bolsonarista, sem detalhar quais seriam essas superposições e sinalizando a possibilidade de extinção de áreas.
De forma resumida, essas três entidades cuidam, respectivamente, da fiscalização e do licenciamento ambiental, dos povos indígenas e da gestão das unidades de conservação. Os três órgãos foram desidratados no governo de Jair Bolsonaro (PL), com perseguição a servidores e sucateamento das estruturas. O desmatamento florestal entre 2019 e 2022 explodiu, chegando a níveis recordes em todo o país.
Flávio promete "zerar o desmatamento ilegal até 2029". Essa meta, na prática, pode abrir espaço para o aumento da destruição ambiental. Isso porque hoje grande parte da supressão vegetal, principalmente no cerrado, é autorizada por órgãos estaduais ou municipais —ou seja, é legal.
Em um cenário hipotético, o plano permite que o Brasil chegue ao fim do ano com uma cobertura total de floresta menor do que começou (ou seja, com alta de desmatamento), desde que nada tenha acontecido de forma ilegal.
O plano defende a fiscalização ambiental contra grilagem e garimpo ilegal, mas com foco em organizações criminosas e sem criar "novas obrigações" para o produtor.
As propostas de Flávio incluem um "licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica". Na prática, a ideia é que, caso o órgão de controle não se manifeste dentro de um determinado prazo —que ele não diz qual é—, a autorização ambiental será dada automaticamente.
O licenciamento ambiental é, historicamente, uma das principais áreas de debate entre ambientalistas e setores econômicos, que reclamam do prazo dos órgãos para avaliar processos. O plano de governo prevê liberar "grandes obras, usinas, minas e projetos industriais", mesmo que não sejam analisados seus impactos ambientais e sociais.
Em 2026, o Congresso aprovou uma nova lei de licenciamento, que flexibilizou, simplificou e afrouxou as regras destes procedimentos.
Como revelou a Folha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuou diretamente para criar a LAE (Licença Ambiental Especial), processo que permite ao governo federal escolher, por critérios políticos, projetos prioritários e que passam a ter todo o processo de licenciamento acelerado, com prazo máximo de até um ano, independentemente de seu potencial impacto.
A nova lei também institui a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que autoriza um empreendimento apenas diante da promessa do empreendedor de cumprir regras ambientais.
O documento apresentado pelo filho de Jair Bolsonaro promete substituir o que define como "punição cega" a moradores da Amazônia por "orientação e regularização", mas não detalha se isso envolve reduzir ou suspender multas, embargos e apreensões por infrações ambientais.
Hoje, as condições previstas para um determinado empreendimento podem ser revisadas periodicamente pelo Ibama, uma vez que a realidade de um local, no momento em que a autorização é dada, pode mudar, assim como seus impactos sobre a região.
Flávio quer que as regras perdurem por 20 anos de forma estável, o que pode ignorar novos cenários de escassez hídrica ou riscos à população, por exemplo. E promete punir o Estado em caso de alterações antes desse prazo.
A ideia é que haja "estabilidade de regras" por até 20 anos e responsabilização do Estado por prejuízos quando voltar atrás em uma licença.
Na área de combustíveis, Flávio dedica parte de seu plano de governo a defender os biocombustíveis, pauta também levantada pelo governo Lula. Sobre petróleo, o documento é vago. Promete apenas que tal "riqueza" deve se "transformar em energia e emprego".
Um dos pontos mais polêmicos, porém, envolve a extração de gás. Seu plano defende o uso do "fracking" no país, técnica que consiste em injetar fluidos por meio da abertura de um canal aberto no solo, a quilômetros de profundidade, para explodir rochas com alta pressão de produtos químicos e, assim, liberar o gás contido nas rochas.
O "fracking", já banido em dezenas de países e em alguns estados brasileiros, é criticado pelo risco de contaminação de rios e aquíferos subterrâneos, podendo fazer com que partículas poluentes se espalhem rapidamente por toda uma bacia hidrográfica.
O atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também defende esse tipo de extração e chegou a prometer a liberação desse tipo de projeto na gestão petista. Não avançou.