A Prefeitura de São José dos Campos classificou como ilegal a paralisação dos coletores de lixo da Ecco Liberty, iniciada nesta segunda-feira (14). Segundo o município, o movimento ocorreu sem aviso prévio e prejudica a prestação de um serviço considerado essencial à população.
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Em nota, a Prefeitura informou que já notificou formalmente a empresa responsável pela coleta de resíduos sobre o descumprimento dos serviços contratados.
O município afirmou ainda que adotará as medidas administrativas cabíveis e cobra da Ecco Liberty a retomada integral das atividades.
Para reduzir os impactos da paralisação, equipes da Prefeitura e da Urbam (Urbanizadora Municipal) deverão atuar emergencialmente no apoio à coleta de resíduos.
A paralisação foi confirmada pela Ecco Liberty, que informou que a mobilização ocorre de forma pacífica. Os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, entre elas o fornecimento de botas e uniformes, mudanças no plano de saúde e revisão do pagamento de horas extras.
Um dos principais pontos de reclamação é a troca da operadora do plano de saúde. Segundo os coletores, o novo convênio possui uma rede de atendimento inferior à anterior, o que teria dificultado o acesso a médicos e outros profissionais.
A Ecco Liberty confirmou a mudança de operadora, mas afirmou que o benefício continua ativo e é custeado pela empresa. De acordo com a companhia, o novo contrato é regulamentado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e oferece cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia.
A empresa também informou que houve ajustes pontuais na rede credenciada nas primeiras semanas após a mudança. Segundo a Ecco Liberty, as alterações ocorreram durante a transição e levaram a companhia a adotar medidas para ampliar a rede e reforçar o atendimento aos beneficiários.
Os coletores também relatam problemas nos equipamentos utilizados durante o trabalho. Funcionários ouvidos pela reportagem afirmam que há falta de botas adequadas e que parte dos uniformes está desgastada ou rasgada.
A reivindicação ganhou peso entre os trabalhadores devido às características da atividade, que envolve contato diário com resíduos, objetos que podem provocar cortes, líquidos e exposição à chuva, além da circulação próxima aos caminhões de coleta.
Outro ponto de discordância é o pagamento de horas extras. Os trabalhadores afirmam receber adicional de 50% e reivindicam tratamento semelhante ao adotado para motoristas, que, segundo os relatos apresentados à reportagem, receberiam adicional de 100% em determinadas horas trabalhadas após o expediente.
Até a publicação desta reportagem, não havia sido apresentado documento ou acordo coletivo que permitisse confirmar os percentuais mencionados pelos funcionários. Por isso, os valores são tratados como relatos da categoria.
A Ecco Liberty confirmou a mobilização dos trabalhadores da operação de coleta, mas não informou quantos funcionários aderiram à paralisação nem quais regiões de São José dos Campos foram afetadas.
Também não havia, até a publicação da reportagem, um balanço oficial sobre o número de rotas alteradas, atrasos ou eventuais suspensões da coleta nesta segunda-feira.
A Ecco Liberty já enfrentou uma paralisação na coleta de resíduos em São José dos Campos em abril de 2024, pouco depois de assumir a operação.
A empresa venceu a licitação realizada em dezembro de 2023 e iniciou a prestação do serviço em março daquele ano. Na ocasião, a Prefeitura informou que havia sido surpreendida pela interrupção e que notificaria a companhia para obter esclarecimentos.
O episódio de 2024, no entanto, não estabelece relação direta com as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores nesta segunda-feira.
Em manifestação sobre a paralisação, a Ecco Liberty afirmou que respeita o direito de manifestação dos funcionários e mantém aberto o diálogo para discutir as reivindicações.
A empresa declarou ainda que cumpre suas obrigações e que continuará acompanhando a situação para garantir tanto a manutenção do benefício de saúde quanto a continuidade dos serviços de coleta à população.
A companhia não detalhou, na manifestação enviada à reportagem, a situação das botas e dos uniformes nem informou os percentuais de horas extras pagos a coletores e motoristas.