O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news e a aprovação da sua proposta de código de ética como solução pra crise da corte.
O magistrado discursou no Palácio do Planalto nesta manhã.
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"Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse.
Na manhã desta sexta-feira (4), Fachin retirou do inquérito o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça.
De acordo com ele, a medida é tomada diante da necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para eventuais avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos do Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
O embate conflagrado entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo e Fachin foi acionado por ambos, como chefe do Judiciário e presidente do Supremo.
Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares" a serem apresentadas pela PF.
A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor de Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.
O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, em 2019, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos.