Os servidores municipais da Saúde de São José da Bela Vista permanecem em estado de greve diante da proposta de alteração da escala de trabalho da categoria. A mobilização foi aprovada em assembleia realizada em 17 de agosto, após o Sindserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região) afirmar que a Prefeitura pretende modificar o regime 12x36, que inclui duas folgas adicionais por mês e, segundo os trabalhadores, é praticado há mais de 30 anos.
A decisão ocorreu durante uma negociação coletiva entre o sindicato e a a Prefeitura, que, segundo a entidade, se estende há mais de um ano. O Sindserv afirma que a mudança foi comunicada durante as tratativas e que uma nova escala já estaria elaborada para ser implementada.
O impasse envolve principalmente servidores da Saúde e do setor de urgência. Para o sindicato, a alteração pode aumentar a carga de trabalho e prejudicar a organização pessoal e profissional dos trabalhadores.
A assembleia ocorreu na Câmara Municipal de São José da Bela Vista. Conforme a ata, os servidores discutiram a mudança pretendida pela Administração e os possíveis impactos sobre a jornada.
A escala praticada atualmente consiste no regime 12x36, com duas folgas adicionais mensais. Os trabalhadores se posicionaram contra a retirada desses períodos de descanso.
Durante os debates, também foi discutida a possibilidade de a alteração estar relacionada à intenção do Município de reduzir o pagamento de horas extras, diante da alegada crise orçamentária.
Ao final, a maioria dos presentes aprovou o estado de greve. O sindicato esclareceu que a medida não representa uma paralisação imediata, mas uma forma de mobilização e advertência diante da falta de avanço nas negociações.
A categoria também decidiu realizar uma audiência pública para discutir a situação financeira do Município, a negociação coletiva, a mudança na escala e os possíveis impactos sobre os serviços de Saúde.
A audiência pública “Quem Paga a Conta? Crise Fiscal e os Direitos dos Servidores da Saúde” foi realizada em 26 de agosto, também na Câmara Municipal.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Sindserv, Samuel Andrade Gomide, e reuniu representantes do sindicato, servidores, vereadores, a vice-prefeita Maria Luiza (PSD) e integrantes do Legislativo.
Durante a audiência, o sindicato apresentou um estudo elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre a situação fiscal do Município. Segundo os dados apresentados, as despesas com pessoal teriam alcançado 70% da receita corrente líquida em janeiro, acima do limite de 54% mencionado na exposição.
A entidade defendeu que o equilíbrio das contas municipais não deve ser discutido apenas a partir da redução de despesas. Para o sindicato, também é necessário avaliar quais grupos serão atingidos pelas medidas e os efeitos sobre os serviços públicos.
Durante a audiência, o advogado do Sindserv, Denilson de Carvalho, afirmou que determinados servidores possuem jornada formal de 40 horas semanais, mas que os trabalhadores da Saúde atuam no regime 12x36 há décadas.
O advogado defendeu que uma eventual mudança nas condições de trabalho deveria ser discutida em negociação coletiva. Segundo ele, a Administração não deveria tratar individualmente com servidores uma questão que envolve toda a categoria.
Denilson também sustentou que a manutenção do regime durante décadas teria consolidado uma condição de trabalho na realidade funcional dos servidores. Na avaliação apresentada por ele, uma alteração unilateral e repentina poderia afetar direitos da categoria.
Além da escala, os servidores apresentaram relatos sobre as condições de trabalho no setor de Saúde.
Segundo o Sindserv, há reclamações relacionadas à falta de materiais e equipamentos em condições consideradas inadequadas pelos trabalhadores.
Para a entidade, as condições de trabalho e a mudança da escala fazem parte de um cenário mais amplo de dificuldades enfrentadas pelos servidores da Saúde de São José da Bela Vista.
Entre os encaminhamentos definidos na audiência está a criação de uma comissão para acompanhar a situação dos servidores e as negociações relacionadas às escalas de trabalho.
Os vereadores se comprometeram ainda a buscar uma reunião entre o sindicato, representantes dos servidores e o prefeito para tentar retomar o diálogo.
Outro encaminhamento foi a busca pela formalização de um acordo coletivo que estabeleça jornada, escalas, folgas e demais condições de trabalho. O Legislativo deverá acompanhar eventuais medidas que dependam de apreciação da Câmara.
Enquanto as negociações continuam, o estado de greve permanece. Uma nova assembleia deverá avaliar os resultados das tratativas e definir os próximos passos da categoria.
A Prefeitura de São José da Bela Vista foi procurada pelo GCN para comentar o caso, mas, até o fechamento desta matéria, o Executivo não havia se manifestado.