A Câmara Municipal de Araçatuba terá uma noite movimentada na próxima segunda-feira (17), quando os vereadores se reúnem, a partir das 19h, para a 25ª sessão ordinária do ano. Ao todo, 13 matérias estão previstas na Ordem do Dia, incluindo propostas do Executivo e projetos apresentados pelos parlamentares.
Entre os assuntos que devem concentrar a atenção do plenário estão autorizações para abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. Em regime de urgência, três propostas encaminhadas pela Prefeitura tratam de recursos de R$ 270 mil, R$ 5,2 milhões e R$ 2,5 milhões, que juntos chegam a R$ 7,97 milhões.
Outra matéria do Executivo prevê a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 7.730/2015. A medida busca adequar o planejamento educacional do município ao período de transição estabelecido pela Lei Federal nº 15.388/2026, relacionada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre os projetos apresentados pelos vereadores está a proposta de Luís Boatto (Solidariedade), que cria o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais.
Na área da educação, Fernando Fabris (PL) propõe a criação do Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede pública municipal.
Já o vereador Hideto Honda (PSD) apresenta o Programa Parceiros do Esporte, voltado a estimular a participação de pessoas e empresas na manutenção e revitalização de espaços esportivos públicos de Araçatuba.
Um dos temas de maior impacto social da pauta é o projeto apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL), que propõe a criação da Política Municipal de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Urbano.
A iniciativa pretende estabelecer medidas específicas para enfrentar casos de importunação sexual no transporte público e ampliar a proteção dos passageiros.
Também está prevista a análise de um recurso apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que pede a reconsideração de um projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.
Outro projeto que chama atenção trata diretamente da organização dos atendimentos de emergência no município.
De autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), a proposta cria o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência de Araçatuba (SMRUE). O texto estabelece princípios, critérios técnicos e regras para definir prioridades na regulação dos casos de urgência e emergência.
O vereador João Moreira (PP) é autor de dois projetos incluídos na pauta. Um deles determina a identificação física e eletrônica dos imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes ao município.
O parlamentar também propõe mudanças na legislação que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil privados.
Já a vereadora Edna Flor (Podemos) apresenta alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 287/2022, que regulamenta a denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos.
Antes da votação das matérias, quatro vereadores poderão utilizar a palavra durante o Pequeno Expediente: Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli.
A 25ª sessão ordinária começa às 19h de segunda-feira (17) e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, além das transmissões pelas redes sociais da Câmara Municipal.