A Prefeitura de Bauru deu mais um passo para conceder à iniciativa privada praticamente toda a gestão dos resíduos sólidos e da limpeza urbana do município pelos próximos 30 anos. O edital da parceria público-privada (PPP) foi publicado no Diário Oficial do Município da última terça-feira (7) e prevê não apenas a coleta e destinação do lixo domiciliar, mas também uma ampla gama de serviços hoje executados pelo poder público (Emdurb), incluindo varrição de ruas, limpeza de bueiros, implantação de ecopontos, educação ambiental, centrais de tratamento de resíduos e até pintura de meio-fio. O escopo evidencia a mudança estrutural no modelo de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana.
O Termo de Referência do edital demonstra que a concessão vai muito além da simples coleta de lixo. O projeto foi estruturado para concentrar em uma única concessionária praticamente todas as etapas do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, desde a coleta até o tratamento e a destinação final, incluindo investimentos em infraestrutura e modernização operacional.
O edital justifica o prazo de 30 anos afirmando que a duração é necessária para amortizar os elevados investimentos previstos em infraestrutura, como centrais de tratamento, ecopontos, unidades de triagem e novos sistemas de coleta. Segundo o documento, um contrato de longa duração também permitiria incorporar novas tecnologias ao longo da concessão, promover estabilidade operacional e reduzir o valor da contraprestação pública ao distribuir os custos durante três décadas.
Outro ponto relevante é que a proposta incorpora à concessão serviços atualmente executados pela Emdurb, como a coleta de lixo orgânico, varrição e pintura de guias. Na prática, a concessão representa uma mudança significativa na forma como o município administra a limpeza urbana. Em vez de contratar empresas para serviços isolados, o modelo concentra em uma única concessionária a responsabilidade por praticamente toda a cadeia de manejo dos resíduos sólidos, incluindo operação, manutenção, investimentos e cumprimento de metas ambientais.
O documento também estabelece metas graduais para ampliar a coleta seletiva, fortalecer o aproveitamento pelas cooperativas de reciclagem e reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários. A partir do quinto ano de contrato, a concessionária deverá atingir redução de 40% na destinação de resíduos, enquanto a coleta seletiva deverá crescer progressivamente até alcançar 8% do total coletado ao final da concessão. O edital ainda prevê que metade dos materiais recicláveis continue sendo destinada às cooperativas.
Sob a ótica administrativa, a proposta também amplia a dependência do município em relação ao futuro concessionário. Embora o projeto prometa ganhos de eficiência, modernização tecnológica e melhorias ambientais, o contrato exigirá fiscalização permanente do poder público para garantir o cumprimento das metas, a qualidade dos serviços e a efetiva realização dos investimentos previstos ao longo das próximas três décadas. O próprio Termo de Referência prevê sistemas de monitoramento, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização como instrumentos essenciais para acompanhar a execução da concessão.
Para custear a PPP, a Prefeitura de Bauru começará a cobrança da tarifa da concessão já a partir da assinatura do contrato de concessão.
A estimativa inicial da Prefeitura para tarifa era de cerca de R$ 12,00 a R$ 15,00 por mês para uma residência que hoje paga de R$ 30,00 a R$ 40,00 de água e esgoto.
Detalhamento apresentado posteriormente na Câmara Municipal mostrou que a tarifa seria calculada como uma fração da conta de água, equivalente a 40% da tarifa de água, com uma faixa estimada de R$ 2,24 a R$ 2,68 por metro cúbico de consumo de água quando o sistema estiver em plena operação.