A Comissão Processante que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania) avançou na fase de instrução, mas deixou fora da lista de depoimentos dois nomes ligados ao grupo Sancetur, vencedor do lote Sul da licitação do transporte público de Campinas.
A decisão atinge Marco Antônio Abi Chedid e Luiz Arthur Valverde Rodrigues Abi Chedid, que haviam sido indicados pela denunciante, a vereadora Mariana Conti (PSOL). A CP entendeu que não havia relação de pertinência entre os dois e os fatos narrados na denúncia.
A inclusão dos nomes havia ocorrido em um momento anterior do processo, quando ainda não se sabia qual empresa teria sido visitada por Vini Oliveira nem quem era o empresário ligado ao encontro investigado. Com o avanço das informações, a apuração passou a se concentrar na visita do parlamentar à Smile Transportes, empresa envolvida em outro lote da concorrência.
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A comissão também decidiu adiar a análise de um pedido da defesa para ouvir presencialmente o professor Ricardo Molina, apresentado como perito responsável por esclarecimentos complementares sobre material técnico preliminar juntado ao processo.
O pedido não foi negado, mas ficará suspenso até que a CP receba resposta formal do Gaeco, do Ministério Público de São Paulo, ou do Juízo competente sobre o compartilhamento de provas relacionadas ao caso. A comissão quer acesso, especialmente, à íntegra do vídeo citado na denúncia e a documentos supostamente protocolados pelo próprio vereador junto ao Ministério Público.
Esse ponto é considerado central porque a defesa questiona a origem, a autenticidade e a eventual edição das imagens usadas no processo. A CP avalia que só poderá decidir sobre novos requerimentos envolvendo os vídeos após saber quais provas serão compartilhadas e se haverá restrição de publicidade ou sigilo.
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Na mesma deliberação, o colegiado definiu o calendário de depoimentos para os dias 3 e 4 de agosto, na Sala Sylvia Paschoal da Câmara Municipal de Campinas. A CP é formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro.
No dia 3 de agosto, às 9h30, devem ser ouvidos Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira (integrantes de empresas do Consórcio Grande Campinas). À tarde, às 14h, devem ser ouvidos pessoas ligadas a Rhema/Smile, Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus (proprietário da Smile Transportes).
No dia 4 de agosto, às 9h30, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa: Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri. Às 14h, está marcado o depoimento pessoal de Vini Oliveira.
A comissão informou que fará as notificações das testemunhas, mas reforçou que cabe às partes garantir o comparecimento dos nomes que indicaram, já que o colegiado não tem poder para determinar condução coercitiva.
Além das oitivas, a CP solicitou ao Gaeco o compartilhamento de provas sobre os fatos investigados. Caso seja necessária autorização judicial, a comissão pediu que o Ministério Público informe qual juízo criminal deve ser acionado e os dados do processo para eventual pedido de prova emprestada.
Também foi encaminhado ofício à Polícia Civil de Paulínia para que informe o andamento de uma investigação mencionada pela defesa, relacionada a boletim de ocorrência citado no processo.
O processo apura eventual infração político-administrativa atribuída a Vini Oliveira a partir de denúncia apresentada por Mariana Conti. A defesa sustenta que o vereador atuava no exercício da fiscalização do mandato e nega irregularidades.
A Comissão Processante tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação do parlamentar. Ao final da instrução, o grupo deverá apresentar relatório que poderá recomendar ou não a cassação do mandato. Se houver pedido de cassação, a palavra final caberá ao plenário da Câmara.