A Comissão Processante que apura a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania) decidiu, no fim da manhã desta quinta-feira (2), dar continuidade ao processo que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar na Câmara de Campinas.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos três integrantes da CP: Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP), membro. O colegiado aprovou o relatório apresentado por Otto, que defendeu o avanço da apuração para a fase de instrução processual.
No parecer, o relator afirmou que, “apesar dos argumentos da defesa, os indícios levantados pela denúncia, em seu contexto, demandam um aprofundamento das investigações”. Otto também apontou a necessidade de continuidade do processo “em face da gravidade dos indícios apresentados e da necessidade de esclarecimento dos fatos”.
Com a decisão, a comissão passa agora para uma nova etapa, que deverá incluir a solicitação e a coleta de materiais, especialmente os vídeos usados em reportagens da imprensa e aqueles que estão em posse das autoridades que investigam o caso. A CP também deve definir testemunhas e marcar oitivas.
O prosseguimento não precisa ser votado em plenário. A votação dos vereadores só seria necessária se a comissão tivesse decidido pelo arquivamento da denúncia.
O caso envolve a denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti contra Vini Oliveira, em meio à crise da licitação do transporte coletivo de Campinas. A apuração ganhou força após a divulgação de imagens que mostram o parlamentar na sede da Smile Transportes, em Paulínia, empresa ligada ao grupo vencedor do lote Norte da concorrência.
Reprodução
Nos vídeos, Vini aparece deixando o local com uma caixa preta, envelopes e outros materiais. O episódio se tornou um dos pontos mais sensíveis da crise política envolvendo a licitação do transporte público e ampliou a pressão sobre o Legislativo.
Além da apuração na Câmara, o vereador também foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil em desdobramento das investigações sobre o caso. A medida reforçou o peso institucional da apuração, que passou a envolver tanto o rito político-administrativo da Câmara quanto diligências policiais.
Na defesa prévia, protocolada na terça-feira (30), os advogados Haroldo Cardella e Luciano Stringeti Silva de Almeida sustentaram que os vídeos usados na denúncia foram editados e manipulados. A defesa anexou um parecer técnico do perito Ricardo Molina, que concluiu que as gravações não seriam originais nem autênticas.
Os advogados também afirmaram que os envelopes recebidos da empresa continham apenas documentos e que não há registro de dinheiro nas imagens. Vini nega irregularidades e já havia sustentado que os materiais retirados da empresa seriam documentos e mídias digitais relacionados à fiscalização do processo, posteriormente encaminhados ao Ministério Público.
Ao aprovar a continuidade, a CP entendeu que os argumentos apresentados pela defesa ainda não eram suficientes para encerrar o caso nesta fase inicial. O relatório aprovado aponta que a instrução deve ocorrer em sua plenitude, com produção de provas, contraditório e ampla defesa, para que os fatos sejam integralmente apurados.
A Comissão Processante tem prazo legal de 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação do vereador. O relatório final, que poderá recomendar ou não a cassação de Vini Oliveira, deverá ser apresentado e votado em plenário, em uma Reunião de Julgamento, até 15 de setembro.