A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou oito projetos de créditos adicionais e rejeitou outros dois durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). Ao todo, os vereadores autorizaram a movimentação de aproximadamente R$ 2,94 milhões para áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Cultura, Esporte, Assistência Social e Mobilidade Urbana.
Por outro lado, dois projetos que somavam R$ 6,453 milhões foram rejeitados após intensos debates envolvendo recursos da Saúde. Em ambos os casos, as votações terminaram empatadas e foram decididas pelo voto de desempate da presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), que votou contra as propostas.
O principal embate ocorreu durante a análise do Projeto de Lei nº 103/2026, que previa a abertura de crédito suplementar de R$ 2,5 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a Prefeitura, os recursos seriam utilizados para garantir a continuidade do Convênio nº 33/2025 e de seus aditivos, responsáveis pela operacionalização dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
Durante a discussão, vereadores demonstraram preocupação com a destinação dos recursos após a recente renovação do contrato da empresa Zatti Saúde, responsável pela gestão dos serviços. O contrato passou de R$ 53,9 milhões para R$ 63,8 milhões, o que motivou questionamentos sobre a necessidade de novos remanejamentos orçamentários.
O líder do governo na Câmara, Fernando Fabris (PL), afirmou que a proposta tratava apenas de um ajuste orçamentário para garantir pagamentos previstos contratualmente. Mesmo assim, o projeto dividiu o plenário. A votação terminou empatada em seis votos favoráveis e seis contrários e foi rejeitada após o voto contrário da presidente Edna Flor.
Situação semelhante ocorreu com o Projeto de Lei nº 104/2026, que autorizava a abertura de crédito suplementar de R$ 3,953 milhões provenientes de emendas parlamentares federais. Do total, R$ 2,7 milhões seriam destinados à Saúde, R$ 1 milhão à Assistência Social e R$ 253 mil à Segurança Pública.
Apesar de o governo sustentar que os recursos tinham origem em emendas federais e precisavam apenas ser incorporados ao orçamento municipal, vereadores demonstraram receio de que os valores destinados à Saúde acabassem sendo utilizados para custear despesas ligadas à atenção básica.
Durante a discussão, Fernando Fabris reiterou que os recursos eram provenientes de emendas parlamentares. Já vereadores como Ícaro Morales (MDB) e Sol do Autismo (PL) afirmaram que buscam verbas junto a deputados para finalidades específicas e defenderam maior transparência sobre a aplicação dos recursos.
Novamente, a votação terminou empatada em seis votos favoráveis e seis contrários, sendo rejeitada após o voto de desempate da presidente da Câmara.
Enquanto os dois maiores projetos foram barrados, os vereadores aprovaram outras oito propostas de suplementação e créditos especiais.
Entre elas está a abertura de crédito de R$ 25,4 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à nova creche do bairro Concórdia.
Também foram aprovados remanejamentos de emendas parlamentares impositivas, incluindo R$ 75 mil para Saúde e Esporte, R$ 315 mil para obras e instalações na Atenção Básica, R$ 570 mil para ações nas áreas de Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Assistência Social e Saúde, além de R$ 520,3 mil destinados à compra de equipamentos para a Saúde e ao transporte escolar.
Na área da Segurança Pública, os vereadores aprovaram R$ 380 mil para aquisição de equipamentos e material permanente, além de outros R$ 100 mil oriundos de convênios estaduais com a mesma finalidade.
A Cultura também recebeu autorização para abertura de crédito de R$ 500 mil provenientes de recursos federais, sendo R$ 175 mil para aquisição de equipamentos e R$ 325 mil para eventos culturais.
Já a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana foi autorizada a utilizar R$ 455,7 mil para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
Somados, os projetos aprovados representam cerca de R$ 2,94 milhões em créditos adicionais. Entretanto, a rejeição dos dois projetos ligados à Saúde impediu a liberação de mais de R$ 6,4 milhões previstos pelo Executivo, evidenciando a divisão do plenário e o clima de desconfiança de parte dos vereadores em relação à destinação dos recursos da área.