A Câmara Municipal de Araçatuba realizou, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para receber sugestões da população que poderão resultar em emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Entre as propostas apresentadas, uma das que chamou a atenção foi a do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Fabris (PL), e contou com a participação de vereadores, representantes de entidades, lideranças comunitárias, servidores públicos e integrantes de diferentes segmentos da sociedade.
Durante o encontro, foram apresentadas sugestões relacionadas a áreas como educação, saúde, assistência social, geração de emprego e renda, proteção às mulheres, meio ambiente e políticas voltadas à população idosa.
Entre as propostas encaminhadas à comissão, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais protocolou uma sugestão de emenda para incluir como prioridade na LDO de 2027 a ampliação do Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos. A proposta prevê a realização de 2.500 castrações e a implantação de 2.500 microchips de identificação animal no município.
Segundo o documento apresentado pelo conselho, a medida busca reduzir o número de animais abandonados, fortalecer a guarda responsável, ampliar a identificação e a rastreabilidade de cães e gatos, além de contribuir para ações de saúde pública e bem-estar animal. A iniciativa também pretende beneficiar famílias de baixa renda, protetores independentes e entidades de proteção animal.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o conselho argumenta que a ampliação das castrações é uma ferramenta importante para reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e minimizar riscos relacionados às zoonoses. Já a microchipagem permitiria a identificação permanente dos animais, facilitando a localização dos tutores e a responsabilização em casos de abandono.
Além da pauta animal, a audiência recebeu sugestões para ações educativas de combate à violência contra a mulher, valorização dos planos de carreira dos servidores da educação e da saúde, implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), investimentos em lazer e serviços públicos em bairros mais afastados da região central e aquisição de um caminhão-pipa para irrigação de árvores em espaços públicos.
De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento, todas as propostas serão analisadas quanto à legalidade e viabilidade técnica. As sugestões consideradas aptas poderão ser transformadas em emendas ao projeto da LDO, que posteriormente será apreciado pelos vereadores em plenário.
O prazo para envio de sugestões à LDO de 2027 termina nesta sexta-feira (19), por meio de protocolo presencial na Câmara ou pelo e-mail disponibilizado pelo Legislativo.