A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, o texto-base da PEC que estende a imunidade fiscal de templos religiosos para bens de consumo. O placar registrou 385 votos a favor e 93 contra. A proposta, que visa isentar insumos de manutenção e funcionamento como materiais de construção e equipamentos, ainda passará por segundo turno antes de seguir para o Senado.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), amplia a regra atual da Constituição, que já proíbe a cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços essenciais das igrejas. O benefício também foi estendido a creches, asilos e orfanatos vinculados às instituições. O impacto financeiro estimado pelo relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), é de R$ 1 bilhão anuais.
Para garantir a aprovação em plenário, trechos que previam o modelo de cashback e isenções sobre a geração de renda foram retirados após negociação com o governo.
Apesar das alterações, bancadas de partidos como PT e Psol votaram contra a matéria. Os opositores argumentam que a falta de critérios rígidos de fiscalização abre brechas para privilégios fiscais e falta de transparência, enquanto os defensores sustentam que a medida apoia as atividades sociais e os serviços prestados pelas entidades.