A Justiça do Trabalho determinou que a Rhema Mobilidade Ltda. regularize imediatamente a jornada de trabalho de motoristas do transporte escolar em Campinas. A empresa tem contrato com a Prefeitura de Campinas para executar a prestação de serviço na rede municipal.
A decisão liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação apontar descumprimento de normas sobre horas extras e períodos de descanso.
Segundo o MPT, o caso teve origem em relatório fiscal da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, que identificou irregularidades na rotina dos trabalhadores. Entre os problemas apontados estão a extrapolação recorrente do limite legal de horas extras e a supressão de intervalos entre jornadas e durante o expediente.
A análise dos registros de ponto indicou situações em que empregados teriam sido submetidos a jornadas de até 14 horas diárias. Para o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de prática aumenta o risco de doenças ocupacionais e acidentes, com reflexos também na segurança dos passageiros.
A liminar obriga a empresa a respeitar a legislação sobre duração do trabalho, garantir o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra e assegurar os períodos destinados a descanso e alimentação durante o expediente.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular a cada constatação.
Na decisão, a juíza Juliana Vieira Alves destacou que a medida busca evitar riscos imediatos à coletividade. “Esperar o desfecho do processo para, só então, impor o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança seria o mesmo que anuir com a exposição diária de dezenas de trabalhadores e de terceiros a um risco grave, iminente e, muitas vezes, irreparável”.
O MPT também apontou que a empresa teria resistido durante a investigação, com dificuldades no fornecimento de documentos e no atendimento a notificações.
A Rhema Mobilidade é umas das empresas integrantes do Consórcio Grande Campinas, habilitado recentemente pela Prefeitura na licitação do transporte público coletivo para operar o Lote Norte, que atende as regiões Norte, Oeste e Noroeste da cidade.
A concorrência, no entanto, segue em fase administrativa, com prazo para recursos e análise do Tribunal de Contas do Estado, além de investigação da Polícia Civil sobre o grupo vencedor do lote norte, antes da eventual homologação.
O Portal Sampi Campinas procurou a Rhema e o Consórcio Grande Campinas, mas o grupo disse que ainda não foi foi notificado e que, neste momento, não irá se pronunciar.
Já a Secretaria de Educação de Campinas enviou a seguinte nota em que "informa que os pagamentos do Município à empresa mencionada estão em dia e que ela está cumprindo todas as obrigações previstas em contrato para a realização do transporte escolar.
A fiscalização da secretaria considera o plano de operação e a qualidade do serviço prestado, com base em requisitos previstos em contrato. Já as obrigações trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da empresa.
O serviço de transporte escolar regular é prestado por cinco empresas na rede municipal".