O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos e currículos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Leia também: Cargos federais aprovados pelo Senado custarão R$5,3 bi
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em abril e alterava a Lei do Estágio. O texto permitia que candidatos utilizassem o período de estágio para cumprir exigências de experiência profissional em editais de concursos.
Segundo o governo federal, o veto teve como base pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União. Os órgãos apontaram que o projeto era inconstitucional e contrariava o interesse público.
Na justificativa, o governo afirmou que o estágio possui caráter educativo e supervisionado, sem equivalência com vínculo formal de trabalho. Também argumentou que a medida poderia comprometer critérios de seleção em concursos e interferir na autonomia de estados e municípios.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
Com informações do g1.